Governo Milei recua e suspende votação sobre venda de terras a estrangeiros
O governo do presidente Javier Milei decidiu retirar da pauta do Senado a proposta que ampliava a possibilidade de venda de terras argentinas a estrangeiros, prevista para votação na quinta-feira (6), após forte reação social e gestos de rejeição de autoridades regionais.
A decisão não atingiu outro ponto polêmico do pacote apresentado pela Casa Rosada, que autoriza a comercialização de áreas protegidas que tenham sido atingidas por incêndios florestais, medida que segue em tramitação e mantém o foco do debate sobre propriedade privada e proteção ambiental.
Reação pública e papel simbólico das Malvinas
A memória da guerra das Malvinas foi elemento central na articulação dos protestos, segundo participantes e organizadores, e serviu de catalisador para uma mobilização politicamente transversal que reuniu governadores de diferentes orientações, artistas e figuras públicas.
“Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”
O trecho foi apontado por manifestantes como a faísca do movimento, depois de atletas da seleção nacional exibirem a faixa com o slogan durante a semifinal contra a Inglaterra e provocar ampla repercussão política e social.
“As Malvinas são argentinas, e todo o território também”
Essa convocação do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas contribuiu para a mobilização nas ruas e para a formação de uma frente ampla contra a proposta, que chegou a reunir nomes com grande alcance nas redes sociais, como Lali Espósito, Milo J e Nicki Nicole, apontados pelos organizadores como amplificadores do protesto.
Pressão política e avaliação legislativa
A discussão no Senado sofreu impacto também por críticas de parlamentares que, ainda que não integrem a base de Milei, vinham apoiando projetos do governo. Entre eles estão os senadores Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que expuseram reservas em relação à iniciativa.
O cientista político Leandro Gabiati observou a sensibilidade do tema para o debate público e institucional e relacionou o recuo à mobilização federalizada envolvendo governadores e pressão local sobre os senadores.
“Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”
Além das vozes políticas, o ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou das manifestações na capital e alertou para os riscos associados às demais mudanças propostas pelo governo no campo ambiental e fundiário.
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”
Hougassian e outros ativistas afirmam que a sociedade continuará mobilizada contra as medidas que alteram prazos e restrições para áreas protegidas, tema que permanece em pauta no Legislativo.
O texto que teria ido a votação representava uma versão moderada da proposta inicial do Executivo, que pretendia eliminar por completo limites à compra de terras por estrangeiros. A matéria mais recente ampliava o teto permitido por província de 15% para 25% do total de terras.
Antes de enviar o projeto ao Senado, o presidente Milei tentou suprimir a limitação por meio de um decreto logo após assumir o cargo em dezembro de 2023, mas a iniciativa foi suspensa pelo Poder Judiciário, conforme registros das medidas adotadas pelo início do governo.
Em resposta ao recuo temporário, a Casa Rosada informou que a proposta está sendo reavaliada, sem garantir arquivamento definitivo, e não indicou prazo para eventual retorno do tema à discussão parlamentar.
O pacote de medidas que inclui a alteração das regras sobre terras integra a chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que reúne dispositivos para acelerar despejos, reduzir restrições a expropriações estatais e modificar prazos que vedam a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios.
A legislação sancionada em 2020 proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas afetadas por incêndios, norma que busca coibir o uso de queimadas criminosas como instrumento de mudança do uso do solo, e que agora é contestada pelo governo como excessivamente longa e contrária ao direito de propriedade.
O impasse ilustra a tensão entre a defesa de investimentos e a salvaguarda de soberania territorial e ambiental, fatores que continuaram a promover debate intenso entre sociedade civil, representantes provinciais e o Congresso.
