A Prefeitura de Corumbá formalizou uma política municipal voltada à alfabetização da Rede Municipal de Ensino por meio do Decreto n° 3.664, publicado nesta sexta-feira, 28 de agosto, no DIOCORUMBÁ.

O documento estabelece como meta que as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental e prevê a articulação das ações locais com programas e compromissos já existentes, entre eles o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Plano Municipal de Educação, além de outras políticas educacionais vigentes.

O público prioritário definido pela administração inclui crianças da Educação Infantil, estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, alunos do 3º ao 5º ano que precisem consolidar ou recompor aprendizagens e estudantes que apresentem dificuldades em leitura, escrita e matemática.

Eixos estruturantes

A implementação ficará ancorada em cinco eixos: formação continuada dos profissionais da educação, avaliação e acompanhamento da aprendizagem, fortalecimento da gestão escolar e pedagógica, cooperação entre entes federativos e instituições parceiras e oferta de materiais didáticos e pedagógicos complementares.

Na área de formação, a Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações diretamente ou em parceria com os governos federal e estadual, instituições públicas de ensino superior, instituições formadoras, consórcios públicos, organizações educacionais e outras entidades relacionadas à alfabetização.

As ações de formação deverão levar em conta os resultados das avaliações de aprendizagem, os indicadores educacionais, as necessidades pedagógicas das unidades escolares e as especificidades de cada etapa de ensino.

Avaliação e instrumentos

O acompanhamento da aprendizagem será contínuo, baseado em avaliações diagnósticas, formativas e externas, além da análise dos indicadores educacionais, para orientar intervenções e estratégias pedagógicas.

Entre os instrumentos e resultados que poderão embasar o trabalho estão o SAEMS, o SAEB, o Projeto Educa REME, o Indicador Criança Alfabetizada ICA, o Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul IDAMS e o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul IQE-MS.

Os dados coletados servirão de base para o planejamento pedagógico, para a formação continuada dos profissionais e para a elaboração de estratégias de recomposição das aprendizagens. As unidades escolares deverão incorporar as ações previstas no decreto aos seus Projetos Político-Pedagógicos, planos de ação e demais instrumentos de planejamento institucional.

O texto do decreto foi assinado pelo prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira e pela secretária de Educação Elizama Medina de Ávila.