A conclusão da UFN3, fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas, pode receber entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em créditos fiscais federais até 2031, segundo estimativa da Fiems Conecta. A Petrobras confirmou a possibilidade de utilizar os benefícios destinados ao setor de fertilizantes, mas informou que ainda aguarda a regulamentação necessária para calcular os efeitos do programa sobre o projeto.

A estimativa foi apresentada pela economista Renata Farias, consultora-chefe da Fiems Conecta. O cálculo considera os mecanismos criados para estimular investimentos na produção nacional de fertilizantes, enquanto a estatal mantém um investimento estimado em cerca de US$ 1 bilhão para concluir a unidade sul-mato-grossense.

A UFN3 voltou ao cronograma de investimentos da Petrobras em 2026. O Conselho de Administração aprovou em abril a retomada das obras depois de uma nova avaliação técnica e econômica do empreendimento, cuja conclusão integra o Plano de Negócios 2026-2030. A operação comercial está prevista para começar em 2029.

Atualmente, cerca de mil trabalhadores já estão mobilizados na unidade, segundo informações da Petrobras. A previsão da companhia é chegar a aproximadamente 8 mil postos de trabalho durante a execução das obras. Os contratos necessários à conclusão da fábrica já foram assinados, e as empresas contratadas conduzem seus próprios processos de seleção conforme cada etapa do cronograma.

Quando entrar em funcionamento, a UFN3 deverá produzir ureia em Três Lagoas. Dados do planejamento da Petrobras apontam capacidade de 3,6 mil toneladas por dia e consumo diário estimado em 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural. A localização no Centro-Oeste é considerada estratégica pela companhia porque a região responde por mais de 40% do consumo brasileiro de ureia.

Créditos dependem de regulamentação e seleção dos projetos

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes foi instituído pela Lei nº 15.496, sancionada em setembro. Entre os objetivos previstos estão aumentar a produção nacional, reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, diminuir custos da cadeia agropecuária e ampliar a segurança do abastecimento.

Os créditos fiscais destinados aos projetos do setor foram regulamentados em outra frente legislativa. A Lei Complementar nº 235 autoriza R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, com possibilidade de ampliação anual em até mais R$ 1 bilhão, desde que respeitadas as regras fiscais e orçamentárias. O benefício pode corresponder a até 20% dos gastos elegíveis do projeto e será concedido por meio de procedimento concorrencial ainda sujeito a regulamentação.

Por esse desenho, o volume máximo autorizado pode alcançar R$ 10 bilhões no período caso todos os limites adicionais sejam utilizados. O acesso não é automático. Os projetos precisam ser habilitados pelo governo federal e posteriormente selecionados no procedimento previsto na legislação.

A ureia, produto que será fabricado pela UFN3, aparece expressamente entre os itens que podem ser contemplados pelo crédito fiscal. A legislação também inclui amônia e outros fertilizantes e matérias-primas produzidos no território nacional.

A Petrobras informou que somente após a regulamentação será possível calcular o impacto potencial do mecanismo sobre a UFN3. A estimativa de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, portanto, é da Fiems e não representa um valor já concedido ou confirmado para a estatal.

Além dos créditos fiscais, a Fiems avalia que linhas de financiamento poderiam contribuir para o projeto. O BNDES, porém, informou que sua exposição atual à Petrobras já alcançou o limite prudencial permitido para um único cliente, o que impede neste momento uma nova operação direta com a companhia.

A retomada também ocorre após anos de paralisação. A construção da unidade havia sido interrompida na década passada e voltou ao planejamento da Petrobras depois que a companhia decidiu ampliar novamente sua presença no setor de fertilizantes. Com a entrada da UFN3 em operação, a estatal projeta aumentar sua participação no mercado brasileiro de ureia nos próximos anos.