Plenário do Senado será próximo passo para proposta que muda regras trabalhistas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer favorável à PEC que redefine a rotina de trabalho no país ao extinguir a escala 6×1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução de salário. Apesar da resistência de quatro parlamentares, entre eles a senadora Tereza Cristina, a proposta avançou e poderá ser pautada para votação no plenário até sexta-feira, conforme aval do presidente do Senado.

O texto aprovado propõe a transição gradual da nova jornada, começando dois meses após a publicação da emenda, com redução imediata de duas horas na carga semanal. O ciclo de implementação se conclui ao fim de 18 meses, quando o limite das 40 horas semanais passa a valer definitivamente em todo o território nacional. Durante a sessão, o relator Omar Aziz enfatizou que a medida trará impacto positivo para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, além de ressaltar a expressiva votação obtida pela proposta na Câmara dos Deputados em maio.

Argumentos expostos durante votação e próximos desdobramentos

Tereza Cristina manifestou preocupação diante da definição de uma escala fixa na Constituição para rotinas de trabalho de diferentes setores. Explicou, durante sua declaração, que “eu não tenho nenhuma oposição a diminuir a jornada para 40 horas”. Ressaltou, no entanto, que quase 39% dos trabalhadores já têm jornadas compatíveis, mas apontou como desvantagem a aplicação para atividades com realidades distintas, inclusive mudanças rápidas no mercado. Segundo ela, setores econômicos, principalmente comerciantes de shoppings, se mostraram apreensivos pela necessidade de contratar mais pessoal, com possível impacto sobre custos operacionais, preços e inflação.

A rapidez no andamento do projeto também foi alvo de críticas. Tereza Cristina questionou a falta de tempo para realização de audiências públicas e avaliação mais ampla. “Essa é a minha grande preocupação. Nós vamos, de novo, carimbar, pela pressa em resolver um problema tão importante para a sociedade brasileira”, argumentou ao defender mais debates antes de levar o texto ao plenário.

Omar Aziz rebateu, frisando que a PEC contém dispositivos para adaptação setorial e tempo de transição, com espaço para adequações em casos específicos, como trabalhadores da aviação, plataformas e transporte rodoviário. O relator considerou que emendas apresentadas pela oposição descaracterizariam o propósito da norma. Aziz também sustentou que falta de tempo para discussões não justifica o adiamento da votação, descartando a proposta alternativa que previa maior negociação entre empregador e empregado.

A aprovação na comissão veio após pedido de vista do senador Rogério Marinho, que durou cerca de uma hora e não alterou o cronograma especial montado para a proposta. O avanço da PEC agora depende de votação em dois turnos no plenário do Senado, com exigência de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Caso a medida seja sancionada pela presidência da República, passará a vigorar uma nova lógica para a jornada semanal dos trabalhadores do país, incluindo dois dias de descanso remunerado e a extinção do modelo de seis dias trabalhados para um de folga. A proposta não define que todos terão as mesmas folgas semanais, permitindo diferenciação conforme as atividades.

Se não for deliberada nos próximos dias, a análise poderá ser transferida para depois do calendário eleitoral, período em que os parlamentares priorizam suas bases estaduais.