O governo dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira que um acordo com a Venezuela permitirá à North American Blue Energy Partnes, a Nabep, a administração de 17 campos avaliados em 65 bilhões de barris, equivalentes a 21% das reservas comprovadas do país por um prazo de 100 anos.

Em comunicado, a Casa Branca descreveu direitos específicos concedidos ao governo norte-americano. “A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que a Nabep operará, garantindo um fornecimento estável de petróleo a baixo custo que pode facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo”

O texto oficial também aponta condições de controle acionário e governança que ligam a companhia aos interesses dos EUA. “A maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos. O acordo do governo dos EUA com a Nabep é regido pela legislação americana e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos”

A Nabep deixou ao Departamento de Estado norte-americano o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção e a Casa Branca informou que tem poder de veto sobre nomeações do conselho.

O acordo foi assinado por representantes do governo norte-americano e, conforme informações oficiais, foi rubricado pelos secretários da Guerra e do Departamento de Estado. A concessão abrange campos que, segundo o comunicado, poderiam elevar a produção venezuelana em grande escala.

A empresa com sede em Barbados afirmou que já elevou sua produção no país após aportes próprios. “Isso transformou a Nabep na segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos”

Segundo a Nabep, a produção saltou de 18 mil para 200 mil barris por dia após investimentos de US$ 1 bilhão, e a companhia opera filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería sob a liderança do empresário Alejandro Betancourt.

Autoridades interinas de Caracas defenderam o acordo como caminho para recuperar infraestrutura e atrair recursos. Delcy Rodríguez classificou a negociação com Washington como opção diplomática. “o caminho da diplomacia”

Em pronunciamento em rádio e televisão, Delcy detalhou as expectativas econômicas do governo. “Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”

A administração interina projeta US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos e sinaliza um objetivo de elevar a produção em 1,5 milhão de barris por dia, mais do que o dobro da produção registrada no último mês, segundo dados da OPEP.

Especialistas e setores do chavismo criticaram o acordo por suposta natureza neocolonial. A pesquisadora Thaís Batista contextualizou as relações com os EUA no cenário recente. “[Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca] usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”

O comunicado do governo americano também retomou retórica geopolítica para justificar a iniciativa. “O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”

Críticas internas se manifestaram nas ruas e por movimentos sociais. Em protesto de rua, integrantes da Frente Popular Antiimperialista afirmaram que a nação não aceita submissão externa. “não somos colônia, nem quintal traseiro”

O Movimento Revolucionário Tupamaro criticou o teor dos contratos anunciados e alertou para riscos de perda de soberania. “Não basta anunciar contratos, nem repetir discursos vazios de ‘desenvolvimento’ e ‘investimentos’ se por detrás se esconde a mesma lógica de sempre: a subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”

Por outro lado, setores do PSUV e aliados governistas defenderam a parceria como saída para a crise econômica e energética. Maduro Guerra divulgou material em apoio ao governo Delcy e destacou posições do presidente deposto em entrevistas recentes. “Maduro deixou clara a posição do Estado venezuelano: total disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo”

Críticas técnicas sobre legalidade e valores fiscais também foram levantadas por analistas do setor. O economista Francisco Rodríguez observou requisitos legais e o prazo das concessões concedidas recentemente. “As concessões de 100 anos concedidas pelo governo venezuelano são duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração de petróleo”

Rodríguez apontou ainda números que, segundo ele, reduzem o ganho fiscal esperado pelo governo interino. “Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”

O pacote surge em contexto de oferta global pressionada por conflitos no Oriente Médio e fechamento de rotas marítimas estratégicas, fatores que elevaram custos de combustíveis nos Estados Unidos e ampliaram o debate político interno em Washington às vésperas das eleições legislativas.

Nos últimos meses, o governo venezuelano aprovou alterações na Lei do Petróleo que permitiram a exploração por empresas privadas em condições distintas das antigas regras, que limitavam a participação privada a papéis minoritários ao lado do Estado.

O comunicado norte-americano e as declarações oficiais vêm em conjunto com acusações de episódios recentes de força sobre a liderança venezuelana. A matéria registrou também a afirmação de que o presidente Nicolás Maduro foi sequestrado no dia 3 de janeiro em uma ação classificada como ilegal pela Casa Branca, considerando o direito internacional.

As partes seguem apontando números ambiciosos para recuperação da produção e investimentos, enquanto pesquisadores, políticos e movimentos sociais mantêm posições opostas sobre os efeitos do acordo sobre soberania, receita e governança do setor petrolífero venezuelano.