O projeto de lei que cria 454 novos cargos para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em sessão realizada na manhã desta terça-feira. A medida prevê um impacto anual de aproximadamente R$ 52,6 milhões se todas as vagas previstas forem preenchidas, envolvendo funções tanto comissionadas quanto efetivas.

Entre os cargos aprovados, 354 são comissionados, sem exigência de concurso público, enquanto as 100 vagas efetivas serão destinadas a analistas e preenchidas por meio de concurso. Para os servidores efetivos, o salário estabelecido é de R$ 10.059,82, enquanto o valor dos cargos comissionados varia de R$ 3.261,24 a R$ 20.760,37. De acordo com o detalhamento do projeto, a folha de pagamento dos cargos efetivos representa um custo mensal de R$ 1.312.906,93, alcançando R$ 18.184.995,45 por ano.

Já as remunerações dos cargos de livre nomeação somam R$ 2.379.296,60 por mês, resultando em gasto anual de R$ 34.428.429,18. No total, o impacto mensal é de R$ 3.692.203,52 e o anual chega a R$ 52.613.424,61, considerando também R$ 31,2 milhões em verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, transporte e assistência médico-social.

As vagas comissionadas abrangem diferentes funções, sendo 250 para assessor jurídico adjunto, 25 para assessor jurídico, 25 para chefe de núcleo e ainda oportunidades para áreas como informática, inteligência e assessoramento militar, entre outras. Cada cargo tem previsão de salário próprio, conforme a responsabilidade atribuída pela instituição.

Processo de tramitação e justificativas

O projeto chegou ao Legislativo no início de agosto, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetido à votação em plenário. O painel marcou 24 presenças, mas apenas 17 deputados participaram daquela deliberação, todos favoráveis à proposta, que foi aprovada em tempo inferior a dois minutos sem debates registrados. A matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno e, na sequência, seguirá para apreciação do governador Eduardo Riedel para sanção.

Conforme justificativa inserida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o reforço no quadro funcional do MPMS busca adequar a estrutura diante do crescimento das atividades institucionais e da complexidade nas atribuições atuais. O procurador-geral Romão Ávila Milhan Junior apontou que as nomeações ocorrerão de forma gradativa, a depender da demanda e da evolução do trabalho. Ele também mencionou a aprovação recente de ampliação de quadros do Tribunal de Justiça no estado, com medidas semelhantes em cargos comissionados e efetivos pelos deputados.

Além do projeto de criação dos cargos, a Assembleia também analisou outros temas relacionados a homenagens durante a sessão. Entre as manifestações feitas pelos parlamentares no plenário, estiveram pedidos de recuperação de rodovias estaduais e questionamentos sobre o atendimento da concessionária responsável pelo fornecimento de energia, em razão de queixas sobre quedas no serviço.