Reajuste escalonado dos aportes começa em 2026 e segue até 2065

Uma proposta que amplia de forma progressiva as transferências do Tesouro estadual para o regime de previdência dos servidores públicos foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, prevê a amortização de um desequilíbrio atuarial de R$ 6,34 bilhões identificado na avaliação de 2026. Com isso, os repasses suplementares, que hoje estão em R$ 188,1 milhões anuais, devem saltar para R$ 450,6 milhões a partir de 2030, permanecendo nesse patamar até 2065.

O cronograma de aportes foi calculado com base nos dados da Agência de Previdência Social do Estado (Ageprev), levantados até 17 de junho de 2026. No primeiro ano, o incremento é de R$ 293,4 milhões, o que representa um acréscimo de 56% ante o valor atual. Nos anos seguintes, o montante continua subindo: R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. Na média mensal, o repasse passará de R$ 15,7 milhões para R$ 24,5 milhões no próximo ano e chegará a R$ 37,6 milhões em 2030.

A medida ocorre em um momento de aperto nas finanças públicas. No primeiro semestre, o estado registrou déficit primário de R$ 460 milhões, equivalente a 4% da Receita Corrente Líquida, conforme dados do Tesouro Nacional. A pressão sobre o orçamento deve se manter ao longo das próximas décadas, uma vez que os valores serão corrigidos pela inflação definida na Política de Investimentos do MSPREV. Ainda assim, o déficit atuarial não representa uma despesa imediata, mas um desequilíbrio projetado que será equacionado gradualmente com os aportes.

O projeto também autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a recalcular os valores já repassados em 2026, para adequá-los ao novo cronograma. Eventuais diferenças poderão ser compensadas nos meses seguintes, garantindo a conformidade com o plano de amortização.

Mudanças na gestão do regime previdenciário

Além do aumento nos repasses, a proposta altera a composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV, que passarão a contar com 12 membros titulares, com participação igualitária entre representantes do poder público e dos segurados. A revisão, que modifica a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, busca adequar o regime às exigências do Pró-Gestão RPPS, programa nacional de certificação e modernização da gestão dos regimes próprios de previdência.