A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal, em reunião realizada na segunda-feira, 6 de julho, um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 339, de 2024, para regulamentar o recesso funcional dos Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnicos de Educação Especial e Técnicos de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino.

O texto apresentado institui 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao término do ano letivo para servidores que estejam em efetivo exercício nas unidades escolares e desempenhem atividades diretamente vinculadas ao calendário escolar, mantendo o adicional constitucional de férias incidindo apenas sobre o período de férias anuais.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira explicou que a mudança visa adequar o regime de descanso às atribuições desses profissionais, alinhando-o à organização do calendário escolar e conferindo maior segurança jurídica à aplicação da legislação vigente, uma vez que a norma atual não prevê expressamente o recesso escolar para essa categoria e isso tem gerado dúvidas na aplicação do benefício.

A presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, destacou a importância do diálogo entre a administração municipal e a categoria antes de receber formalmente o projeto junto à direção do sindicato e vereadores presentes na reunião.

“A gente sempre quis o diálogo. Espero que a gente continue com essa conversa bacana, para que todo mundo ganhe: a educação, a sociedade e o sindicato”

Em seguida, Regina ressaltou que a proposta atende a uma reivindicação antiga dos profissionais, apontando a sobrecarga enfrentada nas unidades escolares em razão de ausências de docentes e técnicos.

“Esse recesso é algo de que elas precisam muito. Tivemos falta de professores e de técnicos, e a sobrecarga foi toda para elas. Às vezes parece que ninguém está vendo esse serviço duro que elas estão passando”

Ao agradecer o envio do projeto, a presidenta do sindicato afirmou que a regulamentação dará segurança aos servidores e qualificou a iniciativa como resultado de trabalho coletivo.

“A gente precisava disso no papel. Esse é um trabalho coletivo.”

A secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Avila, informou que a proposta atende a uma demanda identificada pelas equipes gestoras das escolas e ressaltou o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos técnicos, além de afirmar que outras pautas da categoria serão tratadas em diálogo com a administração.

“Todos os nossos diretores mencionaram essa necessidade. O que está sendo feito hoje é um reconhecimento do trabalho que vocês já desempenham. É algo que vocês merecem”

Em outro momento, a secretária reafirmou a postura de condução conjunta das negociações e a inexistência de medidas arbitrárias por parte do Executivo.

“Nada será feito de forma arbitrária. Não é a minha postura e também não é a postura do prefeito. Vamos contar muito com o diálogo para construir o melhor para a educação”

O vereador Hesley Sant’Ana considerou o encaminhamento do projeto uma forma de valorização da categoria ao destacar que a medida amplia o reconhecimento para além de reajustes salariais.

“Às vezes, quando se fala em valorização, as pessoas pensam apenas em salário. A atitude de hoje está valorizando essa categoria”

Segundo o Executivo, a proposta não interfere na carga horária, na remuneração nem na estrutura de carreira dos servidores, limitando-se à regulamentação do período de descanso funcional. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por disciplinar a organização do recesso, observando o calendário escolar e a continuidade dos serviços considerados indispensáveis.

O projeto recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município e o Executivo solicitou tramitação em sessão extraordinária da Câmara diante da proximidade do recesso escolar, com a justificativa de que as novas regras possam produzir efeitos já no próximo período de descanso, caso a matéria seja aprovada.

A entrega do projeto ocorreu durante reunião com vereadores e a direção do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá SIMTED, na qual estiveram presentes a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração Camila Campos de Carvalho, o procurador do Município Kime Temelkovitch e os vereadores Nanah Cordeiro, Genilson José, Elio Júnior, Alexandre Vasconcellos, Samyr Qualhada, Jovan Temelkovitch, Yussef Salla e Roberto Façanha.

Pelo SIMTED participaram Luciana Moreira Ligier como 1ª tesoureira, Elton Bô como tesoureiro-geral, Nilva Alves de Moura representante dos Técnicos de Educação e o advogado do sindicato Luiz Fernando Toledo Jorge.