Procuradoria aciona Justiça Eleitoral contra registros de deputado estadual e ex-conselheiro do TCE-MS com base na Operação Omertà

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação dos registros de candidatura de Jamilson Name (PP) e Jerson Domingos (União) para as eleições de 2026. O pedido, protocolado na última semana, aponta suposto envolvimento dos políticos com organização criminosa investigada na Operação Omertà, que apura a exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

A ação, assinada pelo procurador regional eleitoral, Silvio Pettengill Neto, busca proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas. Jamilson Name, deputado estadual eleito em 2022 e candidato à reeleição, teria assumido maior liderança no grupo após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, conforme denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Jerson Domingos, que foi conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e deputado estadual por cinco legislaturas, também é citado na denúncia por supostamente ter atrapalhado uma investigação. A Procuradoria afirma que ele praticou crime de impedimento ou embaraço a investigação de organização criminosa, em sua forma majorada.

Ambos os candidatos ainda podem apresentar defesa. Após o pedido de impugnação, eles serão intimados e terão até sete dias para contestar, apresentando documentos e testemunhas. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deverá analisar os pedidos de registro, e a decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que dizem as defesas

A defesa de Jamilson Name afirma que a impugnação é baseada em um enquadramento que não se aplica ao caso e que não há condenação colegiada contra ele. “Não tem nenhuma inelegibilidade que possa atingir a candidatura. O processo é absolutamente distinto daquele enquadramento. Na nossa contestação, vamos demonstrar a ausência de similitude entre este fato e os precedentes citados”, destacou a defesa.

Já a defesa de Jerson Domingos reforça que ele não possui qualquer condenação criminal que o torne inelegível. “A pretensão de impedir o registro de candidatura, nessas circunstâncias, imporia uma sanção sem condenação definitiva, afrontando a presunção de inocência e o devido processo legal. Temos plena confiança de que a Justiça Eleitoral rejeitará a impugnação e deferirá o registro”, diz a nota.

Caso não haja apresentação de defesa, o processo poderá ser julgado antecipadamente, com possibilidade de indeferimento do registro. O prazo final para o julgamento dos registros é 14 de setembro.

Com informações G1