A Marinha do Brasil redefiniu os limites de calado para comboios de barcaças que navegam pelo Rio Paraguai entre Porto Esperança, em Corumbá, e a foz do Rio Apa, na região de Porto Murtinho. A Portaria nº 19, publicada nesta segunda-feira (5), autoriza as novas condições em caráter experimental por um ano e vincula parte dos limites ao nível registrado pela régua fluviométrica de Ladário.

Entre as mudanças estão os parâmetros aplicados quando a régua de Ladário atinge 1,85 metro e 2,15 metros. Para as configurações previstas na norma com empurradores equipados com sistemas capazes de direcionar o impulso dos motores, o calado permitido pode chegar a aproximadamente 2,90 metros no primeiro patamar e 3,20 metros no segundo.

O calado corresponde à parte da embarcação que permanece abaixo da superfície da água e varia conforme a carga transportada. A alteração dos limites pode permitir mudanças na capacidade de transporte das barcaças em determinadas condições do rio, embora a documentação divulgada não apresente cálculo sobre eventual aumento do volume de carga.

A nova autorização não modifica o comprimento nem a largura máximos dos comboios. As composições previstas podem continuar com até 290 metros de comprimento e 65 metros de largura, além da tolerância de 1% estabelecida pela norma. Segundo a Marinha, “não houve aumento das dimensões dos comboios. O último aumento de dimensionamento ocorreu em 2015”.

Os novos parâmetros também não significam aumento da profundidade do Rio Paraguai. A régua instalada em Ladário acompanha a variação do nível das águas e funciona como uma das referências utilizadas para definir as condições de navegação, mas sua leitura não corresponde à profundidade existente em toda a hidrovia.

Na medição mais recente disponibilizada pelo Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, feita na sexta-feira (2), a régua de Ladário marcava 1,14 metro, com queda diária de dois centímetros. O nível estava, portanto, abaixo dos patamares de 1,85 metro e 2,15 metros alcançados pelas alterações destacadas na nova portaria.

A responsabilidade pela passagem segura continua condicionada à profundidade encontrada ao longo do trajeto. A norma exige pelo menos 50 centímetros de distância entre a parte inferior do casco e o fundo do rio, além da avaliação de correnteza, velocidade do comboio, largura disponível no canal, visibilidade e condições meteorológicas.

Equipamentos para medição da profundidade, embarcação de apoio destinada à identificação de obstáculos e tripulação com experiência comprovada também estão entre as exigências para os comboios abrangidos pela autorização. As embarcações ainda precisam cumprir os testes de parada brusca previstos pela Capitania Fluvial do Pantanal.

As restrições operacionais continuam mais rígidas em pontos considerados críticos da rota. Dependendo do nível do rio, da largura dos comboios e do período de navegação, as composições precisam ser desmembradas para atravessar áreas como a Ilha Paratudal e o Passo Piúvas Inferior.

A Portaria nº 19 substitui a norma editada em agosto, que havia autorizado experimentalmente as configurações por três meses. Com a nova decisão, o período temporário passa a ser de um ano contado a partir de 2 de outubro.

Estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo e da Technomar Engenharia Oceânica, além de avaliações feitas por inspetores da Capitania durante viagens de teste, aparecem entre os documentos considerados para estabelecer as condições de navegação. A Marinha informou que a mudança não foi acompanhada por intervenções físicas na hidrovia.

Segundo o órgão, a autorização foi concedida “não tendo sido autorizadas ou executadas intervenções como demolições, obras, dragagens, derrocagens ou quaisquer outras modificações estruturais no leito, nas margens ou nas condições naturais da via navegável”.

O trecho alcançado pela portaria integra a Hidrovia Paraguai-Paraná, principal corredor fluvial utilizado para o transporte de cargas pela região de Corumbá e Porto Murtinho. Cartas náuticas e levantamentos de profundidade do Rio Paraguai são atualizados pela Marinha para orientar a passagem dos comboios ao longo da rota.