O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul afirma que a falta de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil reduz a capacidade de articulação das políticas públicas no estado, conforme levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador que apontou planos válidos apenas no Maranhão, na Paraíba e no Rio Grande do Sul.

Para o MPT-MS, a ausência desse planejamento favorece a fragmentação das iniciativas e dificulta acompanhar resultados, já que objetivos comuns e estratégias integradas deixam de existir, o que pode provocar sobreposições ou lacunas nas ações. O órgão destaca que, mesmo com cada instituição mantendo suas atribuições legais, a inexistência do plano enfraquece a tomada de decisões coordenadas.

O Ministério Público do Trabalho explica que a elaboração do plano é responsabilidade do Poder Executivo estadual e deve ocorrer de forma participativa reunindo órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência, conselhos de direitos, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representantes da sociedade civil. O MPT reforça que não cabe a ele elaborar o documento, mas sim induzir, fiscalizar e acompanhar as políticas voltadas ao tema.

Segundo o órgão, um plano estadual funciona como instrumento de planejamento, coordenação e gestão ao estabelecer diretrizes, metas e responsabilidades e criar mecanismos de monitoramento que orientem a atuação integrada dos diferentes órgãos. Essa organização tende a otimizar recursos públicos, fortalecer a governança e dar maior continuidade às ações em defesa de crianças e adolescentes.

Entre os desafios apontados pelo MPT-MS estão a vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias, a incidência do trabalho infantil em atividades rurais e na economia informal, a evasão escolar e as dificuldades de identificação e fiscalização dos casos, além da necessidade de proteção integral a crianças e adolescentes indígenas e de comunidades tradicionais. O órgão também defende a ampliação da produção e do compartilhamento de informações, campanhas permanentes de conscientização e investimentos em educação, proteção social e geração de oportunidades para as famílias.

O Ministério Público do Trabalho conclui que a erradicação do trabalho infantil depende de planejamento, coordenação entre instituições e do compromisso permanente dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.