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Mato Grosso do Sul não possui plano estadual contra o trabalho infantil, aponta levantamento
Levantamento do FNPETI aponta ausência de plano estadual e fragilidade do fórum em Mato Grosso do Sul
Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil indica que Mato Grosso do Sul não possui Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, instrumento fundamental para orientar políticas de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.
Em 2025, 235 crianças e adolescentes foram afastados de situações ilegais de trabalho no estado, número que coloca Mato Grosso do Sul na terceira posição nacional em registros de afastamento.
Fragilidade do fórum estadual
Participantes do grupo focal que forneceram informações sobre o estado relataram que as ações do FEPETI-MS estão fragilizadas por insuficiência de recursos humanos e orçamentários destinados à prevenção e à articulação das políticas públicas.
Essas limitações têm impacto direto nas atividades de identificação de casos e na coordenação entre áreas como assistência social, educação, saúde, fiscalização e justiça.
O levantamento realizado em todas as unidades da Federação ao longo de 2025 mostra que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm planos estaduais válidos, enquanto os demais estados têm documentos vencidos, em elaboração, em atualização ou pendentes de publicação.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística citados pelo FNPETI apontam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil no Brasil.
O estudo ressalta que a inexistência ou a desatualização dos planos compromete o planejamento das ações, dificulta a articulação entre órgãos públicos e enfraquece as políticas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Entre os entraves identificados em nível nacional aparecem falta de financiamento e de pessoal, mudanças frequentes nas equipes responsáveis pelas políticas públicas, baixa articulação entre órgãos e ausência de monitoramento sistemático das ações.
O levantamento também chama atenção para a naturalização do trabalho infantil em parte da sociedade e para o surgimento de novas formas de exploração em ambientes digitais, o que aumenta a necessidade de atualização das políticas públicas.
Para a secretária-executiva do fórum, Katerina Volcov, a inexistência ou a descontinuidade dos planos estaduais enfraquece a política pública de proteção.
Dados divulgados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que Minas Gerais registrou 830 afastamentos e São Paulo 629 em 2025, enquanto Rio de Janeiro teve 161, Bahia 165 e Paraná 154, o que evidencia que o número de Mato Grosso do Sul supera outras unidades federativas mais populosas.
A reportagem procurou o governo de Mato Grosso do Sul para saber se há previsão de elaboração ou publicação de um plano estadual e quais medidas vêm sendo adotadas para fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
