ONG de Campo Grande terá 10 meses para encontrar lares para 73 cães antes de fechar
Guarda Animal terá prazo de transição para buscar adoções e receber doações enquanto prefeitura amplia apoio com vacinas castração e microchipagem
A Justiça homologou acordo que dá à ONG Guarda Animal 10 meses para doar 73 cães antes do encerramento das atividades em Campo Grande e mantém a responsabilidade da instituição sobre os animais durante esse período permitindo que a entidade receba doações para alimentação medicamentos e manutenção do abrigo.
O advogado da ONG Eduardo Pracz informou que o acordo foi homologado pelo juiz Eduardo Trevisan da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos e que a organização concentrará esforços na busca por novos lares enquanto apresenta relatórios financeiros periódicos no processo.
O defensor ressaltou a continuidade do recebimento de recursos essenciais à manutenção do abrigo. “A gente conseguiu manter esse direito delas receberem doações que são imprescindíveis para o funcionamento da Guarda Animal”.
Ele acrescentou que há governança sobre o patrimônio arrecadado e que a população pode contribuir com segurança. “Fiquem tranquilos que elas estão tendo uma governança, sim, em relação ao patrimônio que é arrecadado. Podem doar tranquilamente, sabendo que todos esses valores são destinados integralmente à causa animal, aos resgates e à manutenção dos animais”.
Novos resgates permanecem suspensos salvo em situações excepcionais como abandono em frente à sede da organização.
Apoio municipal
A prefeitura de Campo Grande terá participação ampliada na assistência aos cães e deverá oferecer vacinação castração microchipagem exames veterinários e outros atendimentos necessários ao bem-estar dos animais.
A Superintendência de Bem-Estar Animal também assumiu compromisso de buscar alternativas para ajudar na manutenção da estrutura da ONG durante a transição.
Se houver animais no abrigo ao fim dos 10 meses eles serão encaminhados ao município que definirá a destinação de cada um conforme critérios técnicos e a legislação vigente. A possibilidade de transferir a posse dos cães para estruturas municipais vinha sendo discutida no curso da ação civil pública movida pelo Ministério Público.
Antes da audiência a Guarda Animal publicou nas redes sociais que o processo poderia levar à transferência da posse dos animais para a Prefeitura e ao encerramento das atividades e fez um apelo por doações para quitar dívidas com clínicas veterinárias despesas com água e energia além de incentivar a adoção.
Após a audiência Eduardo Pracz afirmou que o acordo encerra pedidos como o bloqueio de contas e a interdição do espaço da ONG e contestou informações sobre supostos gastos pessoais com recursos da entidade apontando que as movimentações citadas ocorreram em 2022 quando as responsáveis ainda não contavam com assessoria jurídica e contábil.
Segundo a defesa os procedimentos foram corrigidos desde então e as despesas pessoais passaram a ser totalmente separadas das contas da organização. As alegações da defesa ainda serão analisadas no decorrer do processo judicial.
As informações são do G1
