O Conselho de Sentença condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021, enquanto a mãe da criança teve a acusação principal requalificada e recebeu perdão judicial. A sessão, presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, terminou às 1h43 minutos desta quinta-feira após 11 dias de julgamento.

Condenação e penas aplicadas

Jairo Souza Santos Júnior foi condenado por homicídio qualificado com as agravantes de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa, com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos, além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. A pena estabelecida será cumprida inicialmente em regime fechado e inclui pagamento de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

A juíza ressaltou a violência incomum do episódio e a condição da criança como um elemento que agravou a avaliação do crime e a necessidade de pena rígida. “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”

Decisão sobre Monique e fundamentos do perdão

Monique Medeiros da Costa e Silva teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo e foi condenada pelo crime de tortura por omissão. A magistrada aplicou o perdão judicial ao considerar que a ré já cumprira pena preventiva e que o sofrimento decorrente da perda do filho, somado ao impacto público, excedeu o limite da punibilidade.

A juíza criticou a reação social e as agressões experimentadas por Monique durante o período de encarceramento e falou sobre a pressão midiática e nas redes. “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita” e também citou o “massacre nas redes sociais” como elemento a considerar no caso

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão, pena que foi considerada extinta em razão do tempo já cumprido em prisão preventiva.

O laudo médico e as conclusões da investigação apontaram que Henry morreu por laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde vivia com o casal.

Leniel Borel divulgou nota afirmando que irá recorrer da decisão que beneficiou Monique. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”

Cristiano Medina da Rocha, advogado de Leniel e assistente de acusação, manifestou indignação com o desfecho e anunciou medidas. “Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”

O julgamento, considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense, iniciou-se em 25 de maio e encerrou-se na madrugada de hoje com a leitura da sentença, concluindo um capítulo do caso que começou na madrugada de 8 de março de 2021.