Desembargadores rejeitam pedido de liberdade e ex-deputado segue detido em Campo Grande

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), manter a prisão do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk. Com a negativa do habeas corpus, ele continua detido enquanto responde ao processo que corre na 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Na sessão, o colegiado também rejeitou os argumentos da defesa, que pedia a soltura sob alegação de incompetência do juízo de primeira instância e questionava os fundamentos da prisão preventiva.

O relator do caso, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, afirmou que não identificou irregularidades que justificassem a concessão da liberdade. Ele reforçou que “não há falha no processo” e que a ação penal segue seu curso normal, com denúncia já apresentada e instrução processual próxima do encerramento. A votação contou com a participação da desembargadora Elizabeth Anache e do desembargador Emerson Cafure, sob a presidência do desembargador Lúcio Raimundo da Silveira.

Defesa contesta foro e aponta falta de novidade

Na sustentação oral, o advogado Ricardo Souza Pereira argumentou que Neno Razuk era detentor de foro privilegiado quando os fatos começaram a ser investigados, o que tornaria a decisão do juiz de primeiro grau inválida. Ele destacou que a prisão foi decretada após a perda do mandato, porém os fatos que embasam a medida são os mesmos da primeira fase da investigação, ocorrida em novembro de 2023. “Quais são os fatos? O que mudou? A única coisa que alterou foi o fato de ele ter perdido o foro”, sustentou.

Ricardo também questionou a contemporaneidade da prisão preventiva, perguntando em que momento teria ocorrido um fato recente que justificasse a detenção e qual seria a participação concreta do ex-deputado. Ele ainda criticou a medida, afirmando que a prisão preventiva não pode funcionar como antecipação de pena, e contestou a versão de fuga. Segundo o advogado, a entrega ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) já estava agendada para a segunda-feira seguinte, mas Neno foi preso na Bolívia antes disso. “Ele não estava fugindo, ele estava voltando para cá, inclusive agendado com o próprio representante do MP para segunda-feira às 10 horas da manhã”, declarou.

O advogado mencionou ainda que a defesa tomou conhecimento da ordem de prisão pela imprensa, já que o processo corria em sigilo. Após a decisão do TJMS, ele anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tanto em relação à competência do juízo quanto à negativa do habeas corpus. “A gente vai pedir ao STJ se manifestar quanto a esse tema aqui, que não houve manifestação. E vamos entrar com recurso ordinário constitucional em relação à negativa da ordem de habeas corpus”, disse.

Neno Razuk permanece preso em Campo Grande desde que foi entregue pelas autoridades bolivianas na fronteira com Corumbá, após ficar cerca de um mês na Bolívia. A defesa já havia recorrido ao STJ em outra frente para tentar derrubar a prisão, mas agora também levará a discussão sobre a competência do juízo de primeiro grau à Corte Superior.