Na terça-feira (07), autoridades responsáveis pela proteção de dados de órgãos e entidades estaduais se reuniram no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital para a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, que marcou o segundo ano de ações coordenadas pela Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais vinculada à SEGOV.

O encontro teve como objetivo principal consolidar práticas e uniformizar procedimentos, promovendo a integração entre os encarregados e fortalecendo a atuação institucional na proteção de dados, com foco na padronização de processos e na governança.

Conforme a titular da UCPDP, Kátia Xavier Farias, o encontro teve caráter estratégico e orientativo. “Ao completarmos dois anos de implementação das ações de adequação à LGPD, sob coordenação da Unidade Central, avançamos não apenas em governança e procedimentos, mas também na consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados pessoais, com mais segurança, padronização e responsabilidade no tratamento dessas informações no âmbito do Estado. Ressalta-se que tais avanços somente foram, e continuarão sendo possíveis graças à atuação integrada de todos os envolvidos, evidenciando que nada se constrói de forma isolada, mas por meio de um esforço coletivo”.

Inventário, checklist e diagnóstico de conformidade

Uma das resoluções centrais do encontro foi a qualificação do Inventário de Dados Pessoais por meio de um checklist que orienta a revisão de finalidade, base legal, agentes de tratamento, fluxo de atendimento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações, permitindo maior consistência nos registros e na governança.

Foi apresentado também um diagnóstico de adequação à LGPD concebido como instrumento para medir o nível de conformidade dos órgãos e subsidiar decisões de gestão, priorizando áreas que demandam ajustes imediatos e alinhamento normativo.

Atendimento, contratos e capacitação

O atendimento aos titulares recebeu prioridade, com orientações para observância do fluxo institucional que garante o cumprimento de prazos legais e a efetivação dos direitos dos cidadãos, além de reforçar a necessidade de atuação multidisciplinar dos encarregados como elo de comunicação entre controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

No campo da governança foram reafirmados instrumentos como a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, apontados como essenciais para promover transparência, responsabilidade e conformidade institucional.

Os participantes ainda programaram trilhas formativas ao longo de 2026 voltadas ao aprofundamento técnico e à atualização normativa dos encarregados, e enfatizaram a integração com a agenda de transformação digital por meio da Rede Estadual de Transformação Digital, além do uso de sistemas e ferramentas institucionais para apoiar os processos.

Entre as medidas apontadas para garantia de conformidade estão a revisão e adequação de contratos e convênios à luz da LGPD e o aprimoramento da gestão documental, com ênfase na correta aplicação da tabela de temporalidade para assegurar critérios adequados de retenção, descarte e conformidade no ciclo de vida das informações.

Ao consolidar padrões e instrumentos, a reunião reforçou a coordenação da UCPDP junto à SEGOV e definiu caminhos práticos para manter a governança de proteção de dados em evolução contínua no âmbito do Estado.