Empresas de MS podem concorrer ao Selo Social Empresa Amiga da Mulher

Organizações públicas e privadas, assim como instituições e fundações com atuação em Mato Grosso do Sul, podem se inscrever para concorrer ao Selo Social Empresa Amiga da Mulher, iniciativa que reconhece práticas voltadas à promoção, valorização e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

As inscrições acontecem entre 09 de março de 2026 e 10 de julho de 2026 e devem ser feitas pela internet por meio da Ficha de Inscrição disponível no Edital, a qual precisa ser enviada para o e-mail empresaamiga@sec.ms.gov.br.

Regulamentado pelo Decreto n° 16.055/2022, o selo tem como objetivo fomentar ações que fortaleçam políticas públicas para mulheres no Estado e incentivar empresas e instituições a adotar medidas concretas de equidade de gênero.

Podem participar organizações que já desenvolvam práticas e programas direcionados às mulheres ou que apresentem propostas e projetos voltados à garantia dos direitos humanos das mulheres e à construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e igualitários.

Entre os requisitos para habilitação estão a comprovação de regularidade fiscal, ambiental e trabalhista por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, além da apresentação de uma Carta-Compromisso endereçada ao órgão gestor estadual de políticas para mulheres, contendo diretrizes para promoção e defesa dos direitos femininos no contexto corporativo.

O Selo Social será concedido em duas categorias. Uma delas premia iniciativas já implementadas, que será classificada em Ouro, Prata ou Bronze conforme a abrangência das práticas e o número de eixos atendidos. A outra categoria abrange iniciativas implementáveis, destinadas a propostas que visem fortalecer a presença e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.

A iniciativa também prevê o estímulo ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, a promoção da igualdade salarial e o incentivo a boas práticas institucionais, como políticas de apoio à gestante e medidas de incentivo ao aleitamento materno.

A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destaca a finalidade do reconhecimento e a ampliação do debate sobre a temática. “Com o selo, o Governo do Estado pretende ampliar o debate sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho e reconhecer organizações comprometidas com a construção de ambientes profissionais mais justos, seguros e inclusivos para as mulheres”

Informações e documentação exigida constam no Edital e foram divulgadas pela Comunicação da Cidadania, por meio de Jaqueline Hahn Tente, responsável pela área de comunicação que orienta sobre a forma de envio da ficha e dos anexos necessários à inscrição.