O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol que, em 2011, reconheceu Flamengo e Sport como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi anexada em recurso protocolado pelo Flamengo e foi enviada à Corte nesta quarta-feira (18).

O recurso apresentado pelo clube carioca busca reverter decisão anterior do Supremo que reconheceu o Sport como único vencedor do certame e anulou a resolução da CBF de 2011.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que o reconhecimento dos dois clubes como campeões pela CBF foi feito no âmbito esportivo e deve ser preservado. “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”

No documento juntado ao recurso, a posição do Ministério Público Federal indica a necessidade de afastar a conclusão de nulidade da resolução da CBF, mantendo o reconhecimento esportivo que foi conferido às agremiações.

O tema voltará ao Supremo por meio de uma ação rescisória protocolada pela defesa do Flamengo. Ainda não há prazo definido para o julgamento do novo recurso.