Mato Grosso do Sul institui Observatório da Segurança Pública para fortalecer a inteligência de dados
O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a criação do Observatório da Segurança Pública (OSP) por meio de um decreto publicado na terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Esta iniciativa consolida uma nova estrutura estratégica dentro da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), focada na melhoria da produção, análise e transparência dos dados relacionados à segurança.
A nova unidade operacional, que funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), estará sob subordinação direta da Secretaria-Executiva de Segurança Pública. A consolidação deste espaço técnico visa fortalecer a política estadual de segurança, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme a Lei Federal nº 13.675/2018.
A criação do Observatório estava prevista no plano de governo do governador Eduardo Riedel e possui o objetivo principal de intensificar a transparência governamental, aperfeiçoar a tomada de decisões com base em evidências concretas e aprofundar a integração entre as diversas forças de segurança e as instituições que compõem o sistema estadual.
Entre as atribuições cruciais do OSP está a condução de ações de inteligência de dados e a elaboração de análises detalhadas, tanto quantitativas quanto qualitativas. De acordo com o decreto, essas análises abrangem uma vasta gama de temas, incluindo criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais de segurança, eventos de defesa social e a execução penal.
A estrutura também será fundamental na produção de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e na avaliação contínua das políticas públicas em vigor. No âmbito da comunicação e transparência, o Observatório gerenciará a publicação oficial de todas as informações e dados da Sejusp.
O OSP também promoverá o intercâmbio de dados e informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, sempre em estrito cumprimento da legislação vigente sobre acesso à informação e proteção de dados. Além disso, a unidade será o ponto focal para atender às demandas de informação da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade civil.
Para garantir a gestão e o alinhamento estratégico, o decreto estabeleceu o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública. Este órgão colegiado, de caráter deliberativo, é responsável por aprovar o planejamento estratégico e definir as diretrizes operacionais do Observatório.
O Comitê será presidido pelo Coordenador do OSP e terá em sua composição representantes das principais instituições de segurança do estado, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenadoria-Geral de Perícias e a Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, enfatizou que a oficialização do decreto representa um avanço significativo na gestão da segurança pública em Mato Grosso do Sul, indicando que a política passa a ser balizada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência.
“Com a publicação do decreto, o Estado avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul”.
