Novas regras do imposto de renda alcançam milhares de sul-mato-grossenses

Mais de 244,9 mil cidadãos de Mato Grosso do Sul começam a receber, em fevereiro, os benefícios de uma nova legislação que expande a isenção do Imposto de Renda. A medida dispensa completamente o tributo para 162,9 mil trabalhadores no estado com ganhos mensais de até R$ 5 mil. Outros 82 mil sul-mato-grossenses, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, terão acesso a descontos progressivos.

Nacionalmente, a mudança beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros com isenção total ou redução de descontos. Embora a plena implementação ocorra em fevereiro, alguns contribuintes já notaram as alterações nos contracheques de janeiro, segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD).

A ampliação das faixas de isenção levará a um aumento significativo no número de pessoas totalmente livres do Imposto de Renda em Mato Grosso do Sul. Anteriormente, aproximadamente 229,6 mil declarantes já não pagavam o tributo. Com as recentes atualizações, este total chegará a 392,6 mil contribuintes isentos, o que promete impulsionar a economia local com uma importante injeção de recursos.

A lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A iniciativa, que atende a uma promessa de campanha, chegou ao Congresso em março de 2025 e obteve aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Os benefícios da isenção e da redução de descontos se estendem por todas as 27 unidades da Federação. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas impactadas, somando mais de 3,7 milhões com renda até R$ 5 mil e 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais é o único outro estado, além de São Paulo, a registrar mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o imposto. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná também figuram entre os estados com mais beneficiados.

Esta medida representa uma atualização importante na política de tributação sobre a renda, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o aumento do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização do trabalho. A iniciativa melhora a vida de aproximadamente 16 milhões de trabalhadores impactados diretamente.

Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a diminuição na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação de rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes de maior renda serão alcançados por esta mudança, que terá uma cobrança gradual e uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não terão alterações, assegurando que não haverá impacto fiscal adicional nem prejuízo aos serviços públicos.

É importante ressaltar que certos tipos de rendimentos não são incluídos nesta contagem. Estão fora os ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estipula limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso aconteça, uma restituição será realizada na declaração anual.

Desde 2023, o Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, revertendo um período de mais de seis anos de defasagem. Com as atualizações entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto beneficia outros 5 milhões, totalizando 25 milhões de pessoas contempladas desde o início da atual gestão.