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Câmara de Ivinhema vota reajuste de 34% no salário do prefeito
Sessão extraordinária nesta quinta-feira analisa projeto enviado por Juliano Ferro que eleva salários do prefeito e da vice e reajusta secretários.
A Câmara de Vereadores de Ivinhema vota nesta quinta-feira (22), às 18h, um projeto de lei que prevê reajuste de 34,06% no salário do prefeito Juliano Ferro Barros Donato (PL) e da vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP). A proposta também concede aumento de 24,4% aos secretários municipais, em análise durante sessão extraordinária convocada em regime de urgência em meio ao recesso do Legislativo.
Com a mudança, o salário do prefeito passa de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30. O vencimento da vice-prefeita sobe de R$ 9.952,00 para R$ 13.341,65. Já os secretários municipais, que hoje recebem R$ 10.836,65, passam a receber R$ 13.480,49.
O texto foi protocolado pelo chefe do Executivo na segunda-feira (19) e chega ao plenário como a segunda tentativa de Juliano Ferro de alterar os próprios vencimentos. No final de 2024, a Câmara de Ivinhema aprovou um reajuste de 75%, medida que elevaria o salário do prefeito reeleito para R$ 35 mil.
A alta de 75% acabou suspensa pela Justiça por violar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A suspensão ocorreu em decisões do juiz da 1ª Vara Cível, Rodrigo Barbosa Sanches, e também da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Mesmo após a suspensão judicial, Juliano Ferro passou a receber acima do valor oficial, com aumento por decreto para R$ 25 mil. Essa medida se tornou alvo de outra ação judicial, ainda em andamento, de acordo com as informações divulgadas sobre o caso.
Na mensagem enviada ao Legislativo junto ao novo projeto, o prefeito menciona a suspensão do reajuste aprovado em 2024 e sustenta que os salários do prefeito, da vice e dos secretários estão defasados. Ele também registra que outros servidores do município tiveram reajustes aplicados.
Juliano Ferro relaciona a discussão ao índice de inflação acumulado. “Vale esclarecer que os subsídios do prefeito e vice-prefeita, dos secretários municipais e chefe de gabinete, fixados pela Lei Municipal 2.206/2024, encontram-se suspensos por decisão judicial, estando referidos subsídios defasados, sendo certo que aos demais servidores públicos foram aplicadas as devidas recomposições gerais pelo IPCA acumulado anualmente”, afirma Juliano Ferro.
Na mesma mensagem, o prefeito pede a tramitação acelerada da matéria. “a correção inflacionária é medida constitucional legal e deve ser aplicada ao presente caso para fins de recomposição salarial adequada. Considerando que o projeto se reveste de grande importância para a Administração Pública Municipal e seus agentes, solicito que seja apreciado em regime de urgência especial”.
