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Governo de MS prorroga por 12 meses contrato de R$ 19,6 milhões para medicamentos
Governo prorroga pela 7ª vez o contrato com Consórcio LIM para manter distribuição, armazenamento e entrega domiciliar de medicamentos por até 12 meses enquanto licitação segue em andamento.
A Secretaria de Estado de Saúde prorrogou por 12 meses o contrato com o Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos para a gestão da logística farmacêutica da rede estadual. O 7º termo aditivo do Contrato nº 176 de 2021, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira 17, fixa em R$ 19.614.817,08 o valor para o próximo período de vigência e mantém os serviços até 9 de junho de 2027 ou até a conclusão da nova licitação que está em andamento.
O ajuste amplia o valor do acordo original firmado em 2021, que era de R$ 16,8 milhões, e manteve entre as atribuições previstas a entrega domiciliar de medicamentos para pacientes cadastrados na Casa da Saúde além da terceirização do armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação.
O extrato divulgado pela SES não detalha quais atividades continuarão sendo executadas pelo consórcio durante a prorrogação. O documento informa apenas a dotação orçamentária e o primeiro empenho para 2026 no valor de R$ 1.144.197,67. A renovação foi autorizada em caráter excepcional conforme prevê a antiga Lei de Licitações Lei nº 8.666 de 1993 para contratos contínuos.
Quando o contrato foi assinado a expectativa da SES era substituir gradativamente a retirada presencial pelos atendimentos domiciliares com previsão inicial de atender 5.220 pessoas em Campo Grande e 6.380 moradores dos 78 municípios do interior. O acordo previa ainda a contratação de 53 profissionais entre farmacêuticos, técnicos, motoristas e pessoal de logística e tecnologia da informação.
A contratação de 2021 recebeu críticas de profissionais farmacêuticos. Márcia Saldanha então coordenadora da Casa da Saúde e conselheira do CRF afirmou que o novo modelo retiraria dos pacientes a orientação técnica prestada no momento da retirada presencial dos medicamentos e questionou a terceirização de uma estrutura que, segundo levantamento apresentado à época, havia recebido mais de R$ 620 mil em equipamentos e adequações incluindo câmara fria e caminhão climatizado.
Na ocasião a SES justificou que o objetivo da contratação era modernizar a logística farmacêutica por meio de infraestrutura, sistemas automatizados e processos especializados para armazenamento, distribuição e dispensação dos produtos.
A reportagem entrou em contato com a SES para esclarecer os motivos da nova prorrogação, pedir posição sobre a fase atual da licitação que substituirá o contrato, questionar a diferença entre o valor original de R$ 16,8 milhões e os R$ 19,6 milhões previstos para o novo período e confirmar se a entrega domiciliar continua sendo realizada e quantos pacientes são atendidos atualmente. O espaço segue aberto para manifestação da secretaria.
