Os contribuintes de Mato Grosso do Sul poderão ter desconto de 15% no IPVA 2027 caso paguem o imposto à vista até 28 de dezembro deste ano. A proposta que estabelece a condição foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira, 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O projeto recebeu 17 votos favoráveis e um contrário. O deputado estadual João Henrique Catan foi o único parlamentar a votar contra a proposta. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

A mudança antecipa o prazo para quem pretende quitar o tributo em parcela única e obter o abatimento. Pela proposta, o pagamento deverá ser realizado até 28 de dezembro de 2026 para garantir o desconto previsto para o exercício de 2027.

O texto também estabelece em lei as alíquotas do imposto para diferentes categorias de veículos. Para automóveis, camionetas e utilitários, a taxa prevista é de 3%. Caminhões, ônibus e micro-ônibus terão alíquota de 1,5%.

Esses percentuais já são praticados atualmente por meio de decreto estadual. Com a inclusão das alíquotas na legislação, eventuais aumentos dependerão de aprovação de uma lei, em vez de alteração feita apenas por decreto.

Outra previsão do projeto trata da isenção no primeiro registro de veículos novos. O benefício será destinado aos modelos cujo valor não ultrapasse R$ 110 mil. Veículos acima desse limite não terão direito à dispensa do imposto no primeiro ano.

A proposta também amplia a possibilidade de parcelamento do IPVA, que poderá ser dividido em até dez vezes. Atualmente, o pagamento parcelado é limitado a cinco prestações.

A partir de 2028, o texto prevê descontos de até 15% para quem optar pelo pagamento em parcela única. O percentual poderá variar conforme a data escolhida pelo contribuinte para quitar o imposto.

Durante a discussão, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, comentou a situação financeira do Estado e a necessidade de estabelecer regras para mudanças na cobrança. A proposta busca dar previsão legal às condições de pagamento e às alíquotas aplicadas ao tributo.

A votação desta quinta-feira representa apenas a primeira etapa de análise do projeto pelos deputados estaduais. A expectativa é que a matéria retorne ao plenário na próxima semana para apreciação em segundo turno.