A Prefeitura de Corumbá definiu que o pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos, o TRS, em parcela única com desconto vence nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026.

O aviso consta do Edital nº 13/2026, que readequa o cronograma de vencimentos da taxa referente aos serviços prestados em 2025, em conformidade com o Decreto nº 3.675, de 29 de setembro de 2026.

Calendário e opções de pagamento

A publicação atualiza as datas para contribuintes que optarem pelo parcelamento, mantendo a alternativa do pagamento à vista com desconto. A parcela única com desconto tem vencimento em 9 de outubro de 2026.

Para quem dividir o débito, os vencimentos passam a ocorrer em 29 de outubro, 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026, conforme a distribuição prevista no edital.

O edital também ampliou para 30 dias, contados a partir da publicação, o prazo para que contribuintes que se considerarem prejudicados pelas mudanças ou pelos termos apresentados possam protocolar reclamação administrativa.

Lançamento retroativo e efeitos

O documento complementa informações sobre lançamento retroativo da taxa relacionada aos serviços prestados em 2022, registrado no sistema SIA 8.0 sob a identificação TRS 2023.

Nesse caso específico, as datas de vencimento estabelecidas na notificação original permanecem inalteradas.

O texto do edital esclarece que o não pagamento nos prazos previstos pode resultar na aplicação de acréscimos legais e na inscrição do débito em Dívida Ativa, observando a legislação municipal aplicável.

A medida tem por objetivo atualizar o calendário tributário e explicitar as condições aplicáveis aos lançamentos da taxa, respeitando a legislação vigente no período de ocorrência do fato gerador.