O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) propôs reduzir em aproximadamente 49% os gastos com o auxílio-educação pago aos filhos de servidores. A mudança está prevista no Projeto de Lei 170/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa, e pode gerar economia anual de R$ 1,28 milhão aos cofres do órgão.

A proposta altera a idade máxima para receber o benefício, que atualmente contempla dependentes entre seis meses e 10 anos e 11 meses. Pelo texto, o pagamento ficaria restrito a crianças com até 5 anos e 11 meses, excluindo os beneficiários que já ultrapassaram essa faixa etária.

Levantamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do próprio tribunal, com dados de outubro, aponta que 208 filhos de servidores recebem atualmente o auxílio. Cada beneficiário tem direito a R$ 1.050 mensais, valor que representa uma despesa anual projetada de R$ 2.620.800.

Com a mudança, 102 dependentes deixariam de receber o pagamento. A redução estimada é de R$ 107.100 por mês, o equivalente a R$ 1.285.200 ao ano. Na prática, o corte atingiria quase metade do público atendido pelo benefício.

O auxílio é pago atualmente aos filhos de servidores efetivos, comissionados e cedidos ao TCE-MS. A proposta não altera o valor mensal destinado aos dependentes que continuarem dentro do limite de idade, mas restringe o período em que as famílias poderão receber o recurso.

Na justificativa encaminhada aos deputados estaduais, o presidente do tribunal, Flávio Kayatt, relacionou a mudança à necessidade de controlar despesas diante das incertezas sobre a arrecadação nos próximos exercícios.

“Diante da restrição orçamentária e da incerteza quanto ao comportamento da receita nos próximos exercícios, o Tribunal de Contas antecipa-se e revisa as despesas de caráter continuado sob sua gestão, a fim de preservar o equilíbrio de suas contas e a capacidade de custeio de suas atividades finalísticas”, disse na justificativa do projeto.

O texto ainda depende de análise e votação na Assembleia Legislativa. Portanto, a redução não está em vigor e a mudança no pagamento do auxílio depende da aprovação dos deputados.