O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (5), durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

A criação da pasta é uma das promessas de campanha de Lula e vem sendo defendida pelo presidente desde fevereiro. A iniciativa busca ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas, com articulação direta entre os diferentes níveis de governo.

Durante a transmissão, Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3). O texto recebeu 73 votos favoráveis. Segundo o presidente, a criação do ministério será a próxima medida do governo para avançar na área.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

A nova estrutura deverá assumir a coordenação das políticas nacionais de segurança pública, em parceria com governos estaduais e prefeituras. A intenção é ampliar o compartilhamento de informações e integrar as ações de combate às organizações criminosas.

A proposta também está relacionada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as prioridades anunciadas pelo governo estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além do bloqueio dos recursos financeiros utilizados por facções e milícias.

O planejamento inclui ainda o fortalecimento da segurança dentro dos presídios e outras medidas para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança.

Como funciona a criação por Medida Provisória

A Medida Provisória é um instrumento com força de lei que pode ser utilizado pelo presidente da República em situações consideradas relevantes e urgentes. Diferentemente de um projeto de lei, a MP começa a produzir efeitos jurídicos imediatamente após sua edição.

Com a assinatura do documento, a criação do Ministério da Segurança Pública passa a ter validade jurídica, sem necessidade de aguardar a conclusão da votação no Congresso Nacional.

A continuidade da medida, porém, depende da aprovação dos parlamentares. A Câmara dos Deputados e o Senado precisam analisar o texto para que ele seja convertido em lei e tenha caráter permanente.

O prazo inicial de validade de uma MP é de 60 dias. Caso a votação não seja concluída nesse período, a vigência é prorrogada automaticamente por mais 60 dias.