Manganês presente nas jazidas da região de Corumbá entrou na Classe I, de prioridade alta, da lista de 27 minerais críticos e estratégicos aprovada pelo governo federal nesta quinta-feira (5). O ferro, outro recurso explorado no município, foi incluído na Classe III, de prioridade baixa.

A classificação foi aprovada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e vai orientar a prioridade de acesso aos instrumentos de financiamento e incentivos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A inclusão na lista é um dos requisitos para receber apoio governamental, mas não garante repasse automático de recursos.

Relatório da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), elaborado com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), mostra o peso da atividade mineral na economia de Corumbá. O município arrecadou R$ 28,16 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025, o maior valor entre as cidades sul-mato-grossenses e equivalente a 56,81% do total estadual.

O levantamento também identifica grandes depósitos de manganês e ferro na região de Corumbá. No recorte estadual por substância, o manganês respondeu por 5,5% da CFEM arrecadada em 2025. Ferro e minério de ferro representaram, juntos, 66,81% do total. Esses percentuais são referentes a Mato Grosso do Sul e não devem ser atribuídos exclusivamente ao município.

Para definir as prioridades, o conselho considerou risco geopolítico, concentração geográfica da produção, possibilidade de substituição dos minerais, posição brasileira nas cadeias produtivas e dependência de fornecedores estrangeiros. A divisão reúne três classes, com níveis diferentes de prioridade para a atuação do poder público.

Na Classe I, além do manganês, estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, silício e urânio. São nove minerais classificados na faixa de prioridade alta.

Entre os oito minerais de prioridade média, na Classe II, aparecem tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

Já a Classe III reúne dez substâncias consideradas de prioridade baixa. Além do ferro, estão nesse grupo nióbio, estanho, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.

Urânio e tório aparecem em classes diferentes, mas terão tratamento específico por estarem relacionados ao setor nuclear e ao monopólio da União, conforme explicação apresentada durante a reunião do conselho.

Apoio federal depende de cadastro dos projetos

Pela política nacional, somente empreendimentos ligados aos 27 minerais da lista e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental. A prioridade atribuída a cada substância será considerada na distribuição dos instrumentos de fomento.

Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões em recursos da União, além de aportes de estados, municípios e empresas privadas. O fundo foi criado para dividir riscos das operações e facilitar o acesso ao crédito bancário, inclusive nas etapas iniciais de pesquisa e mineração.

Já o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. A iniciativa prevê apoio a projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, com o objetivo de ampliar as etapas industriais realizadas no Brasil.

Empresas contempladas deverão investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação, cumprir contrapartidas socioambientais e utilizar produtos e mão de obra locais. A Agência Nacional de Mineração continuará responsável pelas atividades de regulação, fiscalização e concessão de direitos minerários.

Em até 15 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar ao conselho uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.