O governo de Mato Grosso do Sul demitiu Abner Aguiar Fabre, servidor efetivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), lotado em Miranda. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar.

Fabre é citado em investigações sobre alterações irregulares nos registros de veículos. Uma delas é a Operação 4º Eixo, deflagrada em 12 de julho de 2023, que apurou liberações de caminhões sem os procedimentos regulares e mudanças indevidas nas características de veículos de carga, como a inclusão de um quarto eixo nos cadastros.

O servidor também responde a três ações movidas pelo Ministério Público por suspeita de fraudes no sistema do Detran, conforme reportagem do Midiamax. Nas acusações, ele é apontado como participante de um esquema para regularizar documentos de veículos com restrições mediante pagamento de propina. Os processos criminais ainda estão em andamento.

Processo administrativo e demissão

A decisão administrativa foi tomada após o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, acolher o relatório final da comissão responsável pelo processo disciplinar. A portaria menciona violações ao Estatuto dos Servidores Estaduais, entre elas o uso do cargo para obter vantagem pessoal ou para terceiros, além de outras obrigações funcionais.

O ato também cita deveres relacionados à atualização de informações funcionais e à conservação de materiais públicos. A publicação, porém, não detalha qual conduta específica de Abner levou à aplicação da pena de demissão, segundo o Campo Grande News. O Midiamax informou que as infrações atribuídas ao servidor incluem uso do cargo para obter vantagem indevida, recebimento de propina e prejuízo aos cofres públicos.

Em julho deste ano, Fabre já havia recebido suspensão de 30 dias após processos administrativos internos apontarem descumprimento de deveres funcionais. A penalidade mais recente encerra o vínculo dele como servidor efetivo do departamento.