A LHG Mining pode perder benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul na cobrança da taxa estadual destinada ao controle e à fiscalização da atividade minerária. O deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender esses tratamentos tributários nas operações da empresa.

A proposta trata da TFRM, sigla para Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. O valor arrecadado com a cobrança financia o acompanhamento da exploração mineral pelo poder público.

O texto pretende encerrar isenções, reduções, dispensas de recolhimento e outras condições tributárias especiais relacionadas à taxa. A medida, porém, não atinge benefícios estabelecidos diretamente em lei, não modifica incentivos ligados ao ICMS e também não cria cobranças que não estejam previstas na legislação.

A própria legislação estadual permite reduzir o valor da TFRM para estimular a produção e incentivar projetos de proteção e preservação dos recursos minerais que utilizem técnicas modernas. Pedrossian Neto questiona a concessão de descontos discricionários sem comprovação de que a empresa atende aos requisitos legais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a redução da taxa, sem demonstração das condições exigidas, não é compatível com uma fiscalização ambiental efetiva, principalmente em empreendimentos que demandam acompanhamento frequente do Estado.

Pedrossian Neto, que é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, já havia anunciado a proposta durante uma discussão sobre o acidente com uma barcaça utilizada pela LHG Mining. O projeto foi protocolado cerca de uma semana depois do afundamento da embarcação no Rio Paraguai.