A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas exigências para impedir o uso de mensagens de texto em golpes contra usuários de telefonia móvel. As regras determinam que as operadoras bloqueiem SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados e vinculados a empresas identificadas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e busca aumentar a rastreabilidade das mensagens comerciais e automatizadas recebidas pelos consumidores.

As mudanças atingem o serviço conhecido como SMS A2P, sigla em inglês para Application-to-Person. Esse sistema permite que empresas enviem mensagens automáticas para celulares, geralmente utilizadas em avisos, notificações, confirmações de operações e códigos de autenticação.

Nesse formato, o remetente aparece por meio de uma sequência curta de números, como o código 29222, em vez de um telefone celular convencional. A falta de identificação adequada pode facilitar o uso desses canais para tentativas de fraude.

Pelas novas exigências, cada código curto deverá pertencer exclusivamente a uma pessoa jurídica. As operadoras não poderão permitir que o mesmo identificador seja compartilhado por empresas diferentes.

O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras implementem as mudanças. Entre as obrigações está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado, com consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens.

Outra determinação restringe o envio de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Com isso, as operadoras deverão verificar os responsáveis pelos códigos utilizados e impedir o tráfego de mensagens originadas de identificadores que não atendam às exigências.

As medidas buscam facilitar a identificação da origem dos SMS e dificultar que criminosos utilizem códigos curtos sem registro para se passar por empresas e instituições conhecidas.