O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas no Brasil. A manifestação ocorreu na abertura de uma audiência pública convocada para discutir a medida provisória do governo federal que proíbe o funcionamento das empresas do setor.

Relator de ações que questionam a medida provisória, Fux também conduz processos relacionados às leis que regulamentaram as apostas antes da edição da nova norma. Segundo o ministro, a audiência busca reunir elementos que surgiram depois da publicação da medida para subsidiar a análise dos demais integrantes da Corte.

Ao comentar os impactos sociais e econômicos da atividade, o magistrado relacionou a discussão à ludopatia, problema associado à dependência de jogos. Durante a audiência, declarou que chegou à seguinte conclusão após ouvir representantes da sociedade.

“Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde publica, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes.”

A programação reúne representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas e entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria.

Fux também respondeu às críticas sobre a composição dos participantes. O ministro afirmou que os efeitos nocivos das apostas já haviam sido discutidos em duas audiências públicas realizadas em 2024, com participação de entidades contrárias à atividade.

A discussão atual tem como objeto a medida provisória editada pelo governo federal, enquanto outros processos no STF tratam da legislação que permitiu e regulamentou o setor. A manifestação de Fux durante a audiência expressa sua posição sobre o tema, mas não representa, por si só, uma decisão definitiva do Supremo.