Fux mantém proibição das bets e marca audiência com clubes para 3 de novembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir a proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro terá representantes do governo federal, empresas do setor e clubes de futebol, em meio a questionamentos judiciais sobre a medida.
A audiência foi convocada nesta segunda-feira (26) e começará às 9h, no horário de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 26 instituições foram chamadas para participar das discussões.
A proibição está prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro. A norma impede o funcionamento e a publicidade das casas de apostas esportivas e dos jogos on-line, incluindo cassinos virtuais.
Fux ainda não decidiu os pedidos apresentados por entidades do setor para suspender a medida. Por isso, a proibição permanece em vigor enquanto o Supremo analisa os argumentos apresentados pelas partes. A audiência também poderá avaliar a possibilidade de um acordo.
Clubes e empresas questionam a medida
Entre as instituições ligadas ao futebol convocadas estão Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians e São Paulo, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
As empresas de apostas contestam a proibição e afirmam que a mudança afeta contratos firmados com clubes, emissoras de televisão e outras companhias. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também argumenta que a restrição pode estimular a migração de usuários para plataformas clandestinas.
O setor questiona ainda a extinção das autorizações concedidas anteriormente pelo governo, que exigiam pagamento de R$ 30 milhões para operar no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo federal no processo, sustenta que as regras anteriores não ofereciam proteção suficiente às famílias e à saúde pública. Dados apresentados pelo órgão apontam aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a problemas com jogos entre 2018 e 2025.
A medida provisória também depende de análise do Congresso Nacional para continuar em vigor além do prazo constitucional.
