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Bets começam a sair do ar nesta terça-feira e bancos terão até 14 de outubro para devolver saldos
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar nesta terça-feira (6), após o encerramento do prazo para saque voluntário dos valores mantidos pelos usuários. A medida segue as regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para os apostadores retirarem diretamente das plataformas os recursos disponíveis terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro desse período não perde os valores.
Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas dos usuários. As informações serão vinculadas aos respectivos CPFs para permitir a identificação dos apostadores e a restituição dos recursos.
A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso alguma instituição financeira encontre impedimentos para realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação a partir de 14 de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estima que aproximadamente 23 milhões de pessoas mantinham dinheiro nas contas das plataformas autorizadas. O governo calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Bloqueio das plataformas
A retirada das bets do ambiente digital envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O bloqueio também poderá direcionar usuários que tentarem acessar os sites e aplicativos para páginas com informações sobre o procedimento de devolução dos recursos.
O governo recomenda que os apostadores mantenham comprovantes dos saldos existentes e dos pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Para quem ainda possui dinheiro nas plataformas, a orientação é acompanhar a restituição junto às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.
A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online no país.
A medida está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma medida provisória, a regra poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto na Constituição.
A fiscalização contra plataformas consideradas irregulares também foi ampliada. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
Cronograma
5 de outubro. Encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas.
6 de outubro. Início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
7 e 8 de outubro. Empresas informam aos bancos os saldos dos usuários vinculados aos CPFs.
9 a 14 de outubro. Instituições financeiras realizam a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos quando houver impedimento para a devolução pelos bancos.
