Taxa de Resíduos Sólidos tem terceira parcela com vencimento nesta quinta-feira

A Prefeitura de Corumbá alerta os contribuintes que a terceira parcela da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos referente ao exercício de 2026 vence nesta quinta-feira, 29 de outubro.

O cronograma foi atualizado por meio do Decreto nº 3.675, de 29 de setembro de 2026, que prorrogou os vencimentos da primeira e da segunda parcelas para 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026, respectivamente.

A mudança teve como objetivo diminuir a concentração de pagamentos no mês de outubro, preservando, ao mesmo tempo, o recolhimento da taxa dentro do exercício financeiro.

O novo calendário manteve o vencimento da cota única em 9 de outubro de 2026. No quadro divulgado pela administração municipal a terceira parcela está prevista para 29 de outubro, a quarta para 29 de novembro e a quinta para 29 de dezembro de 2026.

A alteração também estabelece que o pagamento da primeira e da segunda parcelas até os novos vencimentos não estará sujeito a juros de mora, multa moratória ou outros acréscimos decorrentes exclusivamente da mudança das datas.

Após o término dos prazos fixados pelo decreto, eventuais encargos por atraso serão aplicados conforme a legislação vigente.

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