Microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares de Mato Grosso do Sul já somam mais de R$ 4,2 milhões em contratos com órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil. Até meados de outubro de 2026, foram firmados 351 contratos no Estado para fornecimento de produtos e prestação de serviços.

O cadastro estadual reúne 671 microempreendedores individuais, 510 produtores da agricultura familiar e 65 órgãos públicos. A plataforma permite que os fornecedores conheçam oportunidades de contratação, apresentem propostas e fechem negócios com o poder público.

Criado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil ultrapassou R$ 100 milhões em contratações em todo o país. A iniciativa conta com cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

Como funciona a plataforma

Os participantes recebem avisos de oportunidades pelo WhatsApp, sem cobrança pelo serviço. Depois de identificar uma demanda, o fornecedor pode apresentar uma proposta pela plataforma. O pagamento é depositado poucos dias após a execução do serviço, conforme as informações divulgadas pelo programa.

O sistema reúne 272 ocupações profissionais, incluindo eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros. Também há oportunidades para mecânicos de automóveis, instaladores de redes de computadores, profissionais de costura, tinturaria e borracharia.

A lista inclui ainda atividades ligadas à gastronomia, fotografia, cultura, maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, música e animação de festas, além da locação de móveis e estruturas para eventos. Essas áreas abrangem serviços que podem ser prestados por empreendedores de diferentes segmentos.

O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo endereço gov.br/contratamaisbrasil.

Agricultores familiares podem fornecer alimentos

A plataforma também concentra oportunidades de compra de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está integrado ao sistema, que disponibiliza ainda oportunidades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, incentiva microempreendedores e produtores rurais a se cadastrarem. Segundo ela, a ferramenta busca ampliar as possibilidades de renda e contribuir para o crescimento dos negócios e a geração de empregos nas regiões onde os fornecedores atuam.

Nova lei amplia limite das contratações

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 prevê mudanças para os microempreendedores individuais e para as contratações feitas por meio do Contrata+Brasil.

O limite por serviço contratado na plataforma passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 em 2027. O valor corresponde à metade do limite previsto para compras e outros serviços contratados por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.

O projeto integra o pacote Prospera MEI, lançado pelo governo federal com medidas voltadas à redução do endividamento e à ampliação das condições para investimento e funcionamento dos negócios. A estimativa apresentada pelo governo é de que a iniciativa possa beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

Entre as mudanças previstas pelo PLP nº 186/2026 estão a remissão integral de débitos de MEIs com a União, inscritos ou não em dívida ativa, e a elevação do limite de faturamento anual da categoria. O teto passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados por MEI, em vez de um, e eleva de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.

As alterações relacionadas ao limite de contratação pelo Contrata+Brasil entram em vigor em 2027.