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Prefeitura anuncia chamamentos do PAA para agricultores familiares e indígenas
A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, está divulgando dois chamamentos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea destinados a agricultores familiares e a produtores indígenas.
Os editais são promovidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e contam com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.
Principais prazos e valores
O chamamento identificado como Edital SEMADESC PAA CDS nº 003 2026, voltado à ampla concorrência para agricultores familiares individuais, terá inscrições abertas de 9 a 29 de outubro de 2026, com entrega da documentação e dos projetos de venda exclusivamente nos escritórios locais da AGRAER.
Esse edital abrange 24 municípios do estado e prevê recursos federais na ordem de aproximadamente R$ 3,1 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Para o município de Corumbá a previsão inicial é de R$ 225 mil, montante que representa um acréscimo de R$ 75 mil em relação à edição anterior, quando foram destinados R$ 150 mil ao município. Os valores poderão sofrer alterações em função dos projetos apresentados, da oferta e da demanda.
O Edital SEMADESC PAA CDS nº 004 2026 é direcionado especificamente ao PAA Indígena. As inscrições estarão abertas de 9 de outubro a 12 de novembro de 2026, exclusivamente nos escritórios municipais da AGRAER, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
O chamamento indígena dispõe de R$ 3 milhões para aquisição de alimentos e estabelece limite de comercialização de até R$ 15 mil por unidade familiar ou por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar por ano civil. Na edição anterior do PAA Indígena, Corumbá recebeu R$ 119 mil destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores indígenas locais.
Como participar e documentos exigidos
Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano civil, observadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos nos editais. Os interessados devem procurar o escritório local da AGRAER para protocolar a documentação e o projeto de venda, observando os prazos previstos para cada chamamento.
Devem ser apresentados documentos pessoais, extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ou folha resumo do Cadastro Único com NIS, comprovante de residência, inscrição estadual ativa, declarações de produção própria e de responsabilidade pelo controle do limite individual de venda, além do projeto de venda e eventuais documentos adicionais quando aplicáveis.
A Prefeitura de Corumbá presta apoio à divulgação a pedido da SEMADESC e orienta os produtores a consultarem integralmente os editais, uma vez que a participação depende do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado.
O escritório local da AGRAER em Corumbá está situado na Rua 15 de Novembro, número 32, Centro, Corumbá MS. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Telefones e e mail para contato são (67) 3231 2947 e corumba@agraer.ms.gov.br. A responsável local é Mayqueli Lima Dorna Pastora.
Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, o município reforça o compromisso de ampliar o acesso dos produtores rurais às oportunidades do PAA e às políticas públicas de segurança alimentar.
Para consultar os textos integrais dos editais acesse DO12303_09_10_2026EditalAmpla e DO12303_09_10_2026EditalIndigena
