PGR contesta afastamento de diretores da Polícia Federal e aponta falta de provas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão afirmou que não há elementos suficientes para justificar a medida.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.
No documento, a PGR argumenta que o afastamento de autoridades policiais exige evidências concretas de envolvimento em possíveis irregularidades. Para o órgão, a decisão questionada não apresentou elementos suficientes para sustentar a medida.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”
O parecer também sustenta que a posição hierárquica dos servidores não pode, por si só, fundamentar a responsabilização por eventuais irregularidades. Segundo a PGR, é necessário identificar de maneira específica os atos suspeitos atribuídos a cada autoridade.
Outro ponto levantado pelo órgão é o impacto institucional da medida. A retirada dos dois dirigentes dos cargos pode produzir consequências que ultrapassam os limites de uma investigação individual, com potencial de comprometer a ordem pública.
Decisões no STF sobre afastamento dos diretores
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão individual do ministro André Mendonça, do STF. O magistrado apontou suspeitas de monitoramento ilícito e elaboração de relatórios de inteligência sem identificação de autoria sobre suas atividades, sem autorização do plenário da Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação relatada por Mendonça no Supremo. Na ocasião, a medida foi determinada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reversão do afastamento. A decisão considerou os riscos que a saída dos dirigentes poderia representar para investigações em andamento sob sua relatoria.
Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a determinação de reintegração dos policiais federais. Segundo a justificativa apresentada, a medida buscou restabelecer a ordem pública.
A manifestação da PGR agora questiona os fundamentos utilizados para afastar os dois dirigentes, ao apontar a ausência de evidências específicas que justifiquem uma medida considerada excepcional.
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de indícios de gestão temerária.
