A Justiça condenou um homem a 45 anos e 11 meses de prisão pelo feminicídio de uma mulher na região do Passo do Lontra, em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. A decisão do Tribunal do Júri também estabeleceu indenização mínima de R$ 100 mil aos sucessores da vítima e determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.

A condenação foi resultado da atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que conseguiu o reconhecimento das qualificadoras do crime e da posse irregular de arma de fogo. A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Bárbara Bittencourt de Freitas.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar. Também consideraram que o autor utilizou um recurso que dificultou a defesa da vítima e que o assassinato foi cometido na presença dos filhos dela.

Pela prática do feminicídio, a pena foi fixada em 44 anos e 11 meses de reclusão. Pelo crime de posse irregular de arma de fogo, o condenado recebeu mais um ano de detenção, totalizando 45 anos e 11 meses de prisão.

A magistrada determinou a execução imediata da condenação, com início do cumprimento da pena em regime fechado. A decisão também acolheu o pedido do MPMS para fixar a reparação mínima de R$ 100 mil aos sucessores da mulher assassinada.

Filhos recebem pensão especial após feminicídio

Além da responsabilização criminal, o caso envolve medidas de proteção destinadas aos dois filhos da vítima, que presenciaram o assassinato da mãe. As crianças são acompanhadas pelo Projeto Acolhida, iniciativa desenvolvida pelo MPMS em Corumbá para garantir assistência e proteção aos familiares afetados por feminicídios.

Por meio da atuação ministerial e da rede de proteção aos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar, os dois filhos conseguiram acesso administrativo à pensão especial prevista na Lei Federal nº 14.717/2023.

Segundo o MPMS, eles foram os primeiros em Mato Grosso do Sul a obter o benefício destinado a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio.

O Projeto Acolhida busca assegurar acompanhamento às vítimas indiretas desse tipo de crime, especialmente aos filhos que enfrentam as consequências da perda da mãe em circunstâncias de violência.

A atuação no caso reuniu a responsabilização do condenado, a reparação financeira aos sucessores da vítima e o acesso dos filhos à política federal de assistência destinada aos órfãos do feminicídio.