Um grupo formado para estruturar o Cadastro-Inclusão de Mato Grosso do Sul terá 30 dias para apresentar propostas de implantação da nova base estadual de informações sobre pessoas com deficiência. A criação do Grupo de Trabalho pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos foi oficializada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial.

O cadastro deverá reunir informações capazes de auxiliar o planejamento de políticas públicas em áreas como assistência social, saúde, educação e habitação. A proposta também inclui a possibilidade de criação de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para quem se enquadrar nos critérios que ainda serão definidos.

Antes da implantação, o grupo deverá analisar as condições técnicas, jurídicas e operacionais necessárias para colocar o sistema em funcionamento. O relatório final também terá de abordar riscos relacionados a eventual contratação para execução do projeto e apresentar propostas para organização e sistematização dos dados.

Representantes de diferentes instituições participarão das discussões, entre elas secretarias estaduais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Depois da estruturação do sistema, caberá à Sead coordenar o acompanhamento e a atualização da base eletrônica. A secretaria também ficará responsável pela divulgação das informações em formato acessível.