Mendonça sugere que plenário do STF analise novas informações sobre Banco Master e relação com Moraes
Ministro pede sessão pública para análise de possíveis ilícitos.
O ministro André Mendonça recomendou que o plenário do Supremo Tribunal Federal examine os novos dados apresentados pela Polícia Federal quanto ao inquérito sobre o Banco Master. Em decisão tornada pública nesta terça-feira, Mendonça defendeu que as informações reveladas devem ser submetidas a julgamento colegiado, cabendo à presidência do STF indicar a data para a deliberação.
O relator retirou o sigilo do processo em meio às investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo relatório da Polícia Federal anexado ao caso, foram localizadas mensagens que apontam para uma ligação entre Vorcaro e as autoridades citadas. Mendonça argumentou que, dada a gravidade e alcance das informações, apenas o plenário poderia apreciar a matéria de forma técnica e obedecendo a critérios estritamente jurídicos.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, registrou Mendonça em sua decisão.
Processo separado para apuração independente
Durante a análise do caso, o ministro pontuou que as investigações, antes vinculadas a outro processo no Supremo, foram desmembradas para um procedimento autônomo levando em conta suspeitas de irregularidades atribuídas a ministros da Corte e ao procurador-geral.
“Após a análise preliminar das novas informações apresentadas, considerando que seriam aptas a ensejar a adoção de modalidade procedimental própria, ante a necessária observância à regra contida no art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determinei o seu desentranhamento dos autos originários e a consequente transferência para PET autônoma, culminando na autuação desta PET”, afirmou Mendonça no despacho.
O ministro ainda destacou a importância de total transparência no julgamento. Para ele, garantir acesso público aos fundamentos das decisões do STF é requisito do Estado Democrático de Direito e base para legitimidade. Mendonça citou a Constituição e o regimento interno ao justificar que cabe ao plenário do Supremo julgar, nos crimes comuns, autoridades como o Presidente da República, vice, presidentes do Senado e da Câmara, ministros do STF e o procurador-geral da República. “Não há outra forma de deliberação possível senão àquela esculpida em verdadeira cláusula pétrea pelo Constituinte Originário, no inciso IX do art. 93 da Carta de 1988”.
As informações são do UOL
