Conselho determina que Riedel adote medidas em 60 dias para proteger indígenas em MS
O governador Eduardo Riedel (PP) recebeu prazo de 60 dias para apresentar medidas voltadas à proteção de comunidades e lideranças Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul. A determinação consta em recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Indigenista, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A resolução cobra do Governo do Estado a elaboração de um plano para prevenir e controlar violações de direitos humanos cometidas durante atuações das forças de segurança estaduais contra indígenas.
Entre as medidas apontadas pelo Conselho está a instalação de câmeras nas viaturas e também nos uniformes utilizados por policiais em operações envolvendo comunidades indígenas.
A recomendação é direcionada ao governador e tem como foco as Terras Indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III, onde há denúncias de violência armada, despejos, ameaças e pulverização aérea de agrotóxicos sobre comunidades indígenas.
Helicópteros com plataformas de tiro entram na recomendação
O documento também recomenda que helicópteros equipados com plataformas de tiro não sejam empregados em conflitos fundiários envolvendo povos indígenas.
Outra medida prevê que a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sejam comunicados em até 24 horas sobre as ações realizadas durante operações relacionadas aos conflitos.
As recomendações foram formalizadas pelo Conselho Nacional de Política Indigenista diante das denúncias registradas nas comunidades Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.
