O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Silvinei foi condenado no ano passado a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade, o Supremo impôs a perda do cargo público em razão da condenação, mas em 2022, antes da decisão final do STF, Silvinei aposentou-se aos 47 anos.

Na decisão, Moraes registrou “Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”.

Moraes destacou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.

Acusações e defesa

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022 por meio de blitze em rodovias do Nordeste.

Durante o julgamento do caso, a defesa negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e declarou “ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais”.

O acórdão dos embargos de declaração será remetido à Advocacia-Geral da União para cumprimento imediato da sanção, conforme determinado no despacho de Moraes.