Uma pesquisa com mais de 70 vereadoras, divulgada nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte, mostra que a maior parte das agressões sofridas por parlamentares mulheres acontece dentro da própria Câmara Municipal onde exercem o mandato, concentrando 77% dos relatos.

O levantamento revela ainda diferenças raciais no alcance da violência política. Seis em cada dez vereadoras brancas relataram ter sido alvo de ataques, e oito em cada dez vereadoras negras relataram o mesmo tipo de agressão.

O perfil dos autores também está mapeado pelo estudo. Homens brancos cisgêneros aparecem como responsáveis por oito em cada dez episódios, o que, segundo o documento, reproduz as desigualdades de poder que estruturam a política brasileira.

Formas e momentos da agressão

O relatório aponta que 64% das agressões ocorreram durante o mandato, e em 34% dos casos o autor era um colega de partido, fenômeno reportado na pesquisa como “fogo amigo”.

As modalidades relatadas concentram-se na dimensão psicológica e simbólica. Oito em cada dez entrevistadas sofreram violência simbólica que se traduziu em exclusão de espaços de poder e autocensura, e 89% registraram agressões psicológicas como cortes de microfone, interrupções de fala, chantagens e humilhações políticas ou digitais.

Também foram indicadas formas de violência moral em 59% dos relatos com calúnias, difamação e injúrias visando prejudicar o exercício do mandato e 30% dos casos envolveram ataques à identidade, condição e raça, que procuram desqualificar traços étnicos, orientação sexual ou identidade de gênero.

O estudo adiciona ainda outros tipos de violência enfrentados pelas vereadoras como a econômica, pelo corte, desvio ou retenção de recursos partidários, a processual, por meio de denúncias sem embasamento que desgastam a imagem e silenciam, assédio sexual com toques não autorizados e associações de articulação política a favores sexuais, além de violência física que inclui agressões, ameaças e tentativa de feminicídio.

Resposta institucional e impactos

Segundo o relatório, a resposta do Estado é limitada. Entre os 44 casos de violência de gênero e raça registrados pelo estudo, 12 resultaram em denúncias formais, sem que houvesse encaminhamento institucional na Justiça ou no partido, o que, conforme o documento, provoca esvaziamento da diversidade e prejuízo à representatividade democrática.

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destacou o abandono que muitas mulheres sofrem ao entrarem na política e apontou falhas no acionamento do Código Eleitoral pelos órgãos competentes. Amanda de Albuquerque ressaltou a necessidade de visibilidade do tema e para isso indicou um papel central da imprensa. “Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”

Na avaliação de Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, a violência política por gênero e raça permanece como um obstáculo à democracia e exige atenção jornalística por tratar-se de um problema público cuja cobertura qualifica o controle social.

As vereadoras consultadas apontaram também a naturalização da violência nos espaços legislativos, a invisibilização de sua presença por partidos e colegas e ataques nas redes sociais que afetam a saúde mental, incluindo expressões misóginas e LGBTQIA+fóbicas, o que eleva a importância de redes de apoio para a permanência delas na vida pública.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral utilizados no segundo volume do relatório cobrem o período entre 2000 e 2024 e indicam que em 2024 apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, e que 734 municípios elegeram nenhuma mulher.

No recorte racial os números são ainda mais desfavoráveis, com mulheres negras ocupando 7,5% das cadeiras legislativas municipais, mais da metade dos municípios sem nenhuma vereadora negra eleita e apenas 5% das mulheres negras candidatas sendo eleitas contra 19% dos homens brancos.

Em relação às mulheres indígenas, o documento informa que em 2024 houve 924 candidatas indígenas e 39 eleitas, o que representa 0,07% das cadeiras, percentual mais de dez vezes inferior à participação indígena na população brasileira, estimada em 0,8%.

O conjunto de evidências apresentado no relatório articula estatísticas e relatos para demonstrar que a violência política de gênero e raça ocorre de forma recorrente e em múltiplas frentes, com consequências diretas para a diversidade e a representatividade nas instâncias municipais.