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Ministério Público recomenda paralisação de escolinha em Ladário por falhas estruturais

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Ministério Público Estadual em Corumbá

A manutenção de falhas estruturais, administrativas e documentais na escolinha de futebol Atlético Clube São José, em Ladário, motivou nova recomendação para que a entidade não retome atividades com crianças e adolescentes até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

A situação foi formalizada após a consolidação de relatórios do Conselho Tutelar de Ladário e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ladário, que apontaram a permanência de problemas mesmo após fiscalizações anteriores.

Em vistoria realizada em outubro de 2025, o Conselho Tutelar identificou um conjunto de irregularidades no funcionamento da escolinha. Entre os pontos destacados estavam a ausência de documentação obrigatória, condições físicas inadequadas e incompatibilidade do espaço com atividades destinadas ao público infantojuvenil.

O levantamento também registrou que o local não possuía estrutura apropriada para a prática esportiva, sendo utilizado em parte como depósito de materiais. Além disso, foram constatadas falhas como inexistência de energia elétrica regular e ventilação insuficiente.

No campo administrativo, foram apontadas pendências como falta de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de licença da Vigilância Sanitária, inexistência de alvará de funcionamento atualizado e ausência de regularização junto ao conselho municipal responsável.

Diante desse cenário, houve recomendação para suspensão de novas inscrições, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Em nova fiscalização realizada em março deste ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o quadro geral foi mantido, segundo o relatório. A entidade informou que o espaço passava por reforma e que as atividades estavam interrompidas, além de justificar pendências documentais e a ausência de exigências como testes de aptidão física dos atletas.

O documento também descreve que a sede funciona em uma sala onde são armazenados materiais esportivos e uma geladeira. A equipe da escolinha inclui uma psicóloga e um preparador físico, segundo o mesmo relatório.

Com base nas informações reunidas, o Ministério Público recomendou que o Atlético Clube São José permaneça sem retomar as atividades com menores até a completa regularização das condições estruturais, administrativas e legais.

Entre as exigências estão a obtenção de alvarás obrigatórios, adequação do espaço físico, organização dos cadastros dos participantes, controle de frequência e apresentação de atestado médico de aptidão para adolescentes.

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