O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O novo valor representa reajuste de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 pagos em 2025 e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 para jornadas de 40 horas semanais.

O aumento supera a inflação registrada no ano passado. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2025 em 3,9%, o reajuste do piso garante ganho real de aproximadamente 1,5% aos trabalhadores da educação.

A legislação também amplia o alcance da política de valorização profissional. Além dos professores em sala de aula, passam a ser contemplados trabalhadores que desempenham funções de apoio pedagógico, incluindo direção escolar, supervisão, coordenação e planejamento educacional.

Outra mudança prevista na norma altera a fórmula utilizada para os reajustes futuros. A partir de agora, a atualização anual do piso será calculada com base na variação do INPC somada à metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) observada nos cinco anos anteriores.

O Ministério da Educação ficará responsável por publicar o valor atualizado até o último dia útil de janeiro de cada ano. A nova regra determina ainda limites para os reajustes. O percentual aplicado não poderá ser inferior à inflação acumulada nem superior à variação das receitas do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores, incluindo os repasses complementares da União.

Segundo o texto sancionado, a medida busca garantir previsibilidade aos entes federativos e preservar a política de valorização dos profissionais da educação básica. Em 2025, o reajuste do piso nacional havia sido de 6,27%.

A lei também cria mecanismos de transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo metodologia, dados financeiros, série histórica e informações detalhadas sobre as receitas consideradas na composição do índice.

O financiamento continuará sendo realizado por meio dos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. O texto reforça que a valorização dos profissionais deve observar os percentuais mínimos de investimento educacional previstos na legislação.

Além dos profissionais efetivos, a norma alcança trabalhadores contratados temporariamente e reconhece a atuação dos profissionais da educação infantil, reforçando a integração das atividades de cuidado, desenvolvimento e aprendizagem das crianças.