O assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, respondeu em Moscou à recente ação dos Estados Unidos que passou a classificar organizações narcotraficantes do Brasil como terroristas e ressaltou a necessidade de limites à atuação externa. “Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável” A fala foi proferida durante sua participação no Fórum Internacional de Segurança.

Em seu discurso de abertura do encontro, o embaixador aprofundou a crítica à equiparação entre crime organizado e terrorismo, apontando riscos para a eficácia das políticas públicas e para a própria compreensão das motivações criminosas. “O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime” O posicionamento integra a linha oficial de rejeição à associação entre narcotráfico e terrorismo.

O governo brasileiro tem se manifestado contrariamente à tendência de classificar facções criminosas como organizações terroristas, entre outros motivos por entender que tal enquadramento pode servir como justificativa para intervenções externas. De acordo com informações de especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública, rotular grupos criminosos dessa forma pode expor o Brasil a ações por parte de terceiros, em especial dos Estados Unidos.

Contexto histórico

Tanto o cerco a Cuba, quanto a invasão à Venezuela e sequestro do presidente Nicolas Maduro, em janeiro deste ano, são ações que os Estados Unidos realizam usando como justificativa o combate ao terrorismo ou ao narcotráfico. Maduro foi acusado de comandar uma suposta organização narcotraficante, dizendo que o país seria um narco Estado, classificação rejeitada por especialistas.

Após a captura do chefe de Estado em Caracas, os EUA recuaram na associação de Maduro ao suposto Cartel de Los Soles, que especialistas questionam que seja uma facção criminosa. Cuba é apontado pelos EUA como país que apoia o terrorismo, apesar da classificação ser rejeitada pela maior parte da comunidade internacional por falta de provas ou indícios. Porém, tal classificação é usada para justificar o bloqueio econômico e energético pelo qual passa a ilha de quase 11 milhões de habitantes, causando problemas sociais.

Amorim voltou a defender que a cooperação internacional é bem-vinda em áreas específicas, como o combate à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas, desde que qualquer ação ocorra sem violar a soberania dos países. A advertência sobre o uso de rótulos que possam funcionar como pretexto para intervenções externas conclui a posição do governo no fórum.