A Prefeitura de Corumbá confirmou em reunião realizada na terça-feira, 05 de maio, a concessão de reajuste aos professores e demais trabalhadores da educação dentro dos parâmetros legais, ao mesmo tempo em que vinculou qualquer avanço adicional à capacidade financeira do município.

O encontro ocorreu na sede do Paço Municipal e reuniu a presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação SIMTED Regina Coelho Nogueira de Melo, representantes sindicais e membros da administração municipal, incluindo a secretária de Planejamento, Receita e Administração Camila Campos, o procurador-geral do Município Roberto Lins e o advogado do sindicato Luiz Fernando Toledo Jorge.

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira destacou a necessidade de compatibilizar as demandas com a receita municipal.

“Caso isso não seja possível, a categoria será convocada e comunicada formalmente”

Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores, esteve a aplicação do piso nacional do magistério mesmo que de forma parcelada, além de pedidos de reajustes para todos os segmentos da educação. A administração municipal reconheceu as demandas, mas informou que não pode projetar índices além do percentual já assegurado aos professores devido a limitações financeiras.

Outro tema debatido foi o enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira do magistério. O procurador-geral do Município Roberto Lins apontou possíveis incompatibilidades com os requisitos constitucionais, e a gestão anunciou que poderá submeter o assunto a estudos jurídicos detalhados.

Também foi tratada a situação dos motoristas aprovados em concurso para jornada de 30 horas semanais. A administração informou que avaliará a possibilidade de adoção de horas extras para essas jornadas e que sobre o enquadramento desses servidores no nível de ensino médio a Secretaria de Planejamento, Receita e Administração SEPRAD poderá abrir processo administrativo para analisar cada caso de forma específica.

A Prefeitura comunicou ainda que não há previsão de novas convocações de concursados além das vagas inicialmente previstas. A proposta de adotar regras semelhantes às do governo estadual para contratações temporárias foi classificada como juridicamente sensível, mas a administração admitiu a análise desde que observados os parâmetros constitucionais.

Próximos passos

Ficou definido que o Executivo realizará estudos para responder a outras demandas da categoria e manterá o diálogo sobre os temas apresentados. Também foi acordada a realização de nova reunião entre a Procuradoria-Geral do Município e a assessoria jurídica da SEPRAD para tratar de forma específica do enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira.

As definições resultantes da reunião serão levadas à categoria em assembleia marcada para o final da tarde desta quarta-feira, 06 de maio, informou a presidente do SIMTED Regina Coelho Nogueira de Melo.