Equipes do Procon Mato Grosso do Sul, da ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Polícia Federal atuaram na quinta-feira (9) na segunda fase da Operação Vem Diesel, voltada à fiscalização da distribuição e revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o popular gás de botijão.

Em inspeção realizada no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, os fiscais verificaram que o certificado do Corpo de Bombeiros e o alvará de localização e funcionamento estavam vencidos, embora ambos estivessem em processo de regularização.

Além dessas pendências documentais foi constatado o transporte irregular de botijões, a ausência de um quadro indicando os preços praticados aos consumidores e a falta de uma balança para pesagem acompanhada de profissional capacitado para operar o equipamento quando solicitado.

Os dados relativos aos valores praticados foram coletados pela ANP a partir das últimas três aquisições do produto junto à distribuidora, e seguirão para análise técnica pela agência reguladora.

Como desdobramento da fiscalização, a ANP lavrou um auto de infração com prazo de 15 dias para apresentação de defesa, enquanto o Procon emitiu um auto de constatação com 20 dias para interposição de recurso.

Abrangência da operação

A Operação Vem Diesel II é coordenada pela Senacon Secretaria Nacional do Consumidor, pela Polícia Federal e pela ANP e fiscaliza de forma simultânea 55 empresas em 24 cidades, abrangendo 15 estados e o Distrito Federal. Os alvos da etapa foram identificados pela agência reguladora.

Objetivo e encaminhamentos

A ação integra uma força-tarefa especializada para monitorar o mercado de combustíveis e assegurar o cumprimento das normas de consumo no país. Nesta fase o objetivo foi identificar eventuais práticas irregulares relacionadas ao aumento de preço do gás, à fixação de preços entre concorrentes ou a outras condutas que possam provocar prejuízos aos consumidores.

Caso sejam identificados indícios de crimes contra a ordem tributária e econômica, contra a economia popular ou contra as relações de consumo, os autos e demais elementos serão encaminhados à Polícia Federal para investigação e responsabilização dos envolvidos.

Crédito da foto Kleber Clajus/ProconMS