Mato Grosso do Sul aparece como o único estado brasileiro que cumpriu integralmente os critérios pactuados entre os entes subnacionais para a implementação da governança climática, segundo a segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas elaborado pelo Centro Brasil no Clima.

O estudo reúne dados, indicadores e análises sobre políticas estaduais de clima, incluindo o estágio de adoção de estratégias, instrumentos e planos de ação que orientam a gestão climática, com prazos e órgãos responsáveis pela execução.

O conjunto de instrumentos implementados por Mato Grosso do Sul abrange desde etapas completas do Cadastro Ambiental Rural, com inscrição e análise por equipes e sistemas automatizados, até a regulamentação e disponibilização de recursos humanos para operacionalizar o Programa de Regularização Ambiental.

O estado figura ainda entre os que dispõem de mecanismos estaduais de financiamento das políticas ambientais, como o ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático, e estabeleceu a meta de se tornar Carbono Neutro até 2030.

Jaime Verruck, titular da Semadesc, atribui o sucesso do Plano Clima à opção política do governador Eduardo Riedel por um caminho de desenvolvimento sustentável que concilia crescimento econômico e conservação ambiental.

A atuação técnica e institucional também se traduz em resultados práticos, como o avanço na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, indicador em que o estado passou de 44% em 2015 para 85% em 2024, posicionando-se entre os oito melhores do país nesse quesito.

O Anuário registra iniciativas complementares à governança climática, incluindo a elaboração e implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, a criação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a realização de dois encontros em abril e novembro de 2024 para debater e propor soluções.

Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Mato Grosso, o estado também participou da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal, o PPPantanal, e alinhou metas ao Plano ABC+ para sustentabilidade na agropecuária.

A integração das políticas inclui a aplicação do Inventário de Emissões de GEE, a criação do Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, além de planos setoriais como o PERS e o PERH, que compõem as sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para a efetiva aplicação da política climática estadual.

Ana Trevelin, secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc, participou do painel de lançamento do Anuário em Brasília e avaliou os efeitos do exercício de avaliação pública sobre a gestão estadual

“Ficamos felizes com o resultado do Anuário e, principalmente, com o exercício que ele provoca junto a todos os gestores públicos estaduais do País na área do meio ambiente a pensarem como estão pensando e realizando seu trabalho, produzindo resultados para a sociedade e como está nossa capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas”

Ana Trevelin destacou ainda a articulação entre diferentes secretarias e órgãos vinculados, apontando para uma atuação sistêmica em torno da adaptação e mitigação

“No caso de Mato Grosso do Sul, ficamos satisfeitos ao comprovar que existe um trabalho sistêmico que envolve outras secretarias, não apenas a Semadesc e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, assim como os organismos vinculados, todos voltados para a preocupação de como é que podemos amparar nossa sociedade e conduz um trabalho de adaptação e mitigação às mudanças climáticas”

Contexto econômico e emissões

O Anuário também traz indicadores socioeconômicos que qualificam o panorama do estado no contexto nacional. Pelo índice de Gini, que mede desigualdade de renda, Mato Grosso do Sul aparece em quinto lugar entre os menos desiguais do país, com 0,455, atrás de Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.

Em 2023, o estado registrou crescimento do Produto Interno Bruto de 13,4%, o segundo maior desempenho entre as unidades federadas, ficando abaixo apenas do Acre, com 14,7%.

No Brasil, as emissões de gases de efeito estufa apresentaram redução, totalizando 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 2024, ante 1,92 bilhão em 2023 e 2,08 bilhões no ano anterior. A região Sudeste foi a única que não mostrou queda nas emissões. A agropecuária permanece entre as atividades com maiores volumes emitidos.

Desafios e iniciativas de mitigação

A avaliação do Anuário aponta desafios relevantes na recuperação de áreas degradadas. Das 179 milhões de hectares de pastagens no país, 107,6 milhões, ou 60%, foram classificados com vigor baixo ou médio. A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas passíveis de conversão para sistemas sustentáveis, como pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.

Mato Grosso do Sul detém 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, posicionando-se entre os estados com maior área nessa condição, ao lado de Mato Grosso com 12,5 milhões e Minas Gerais com 17,2 milhões.

O estado já incorporou cerca de 5 milhões de hectares ao processo produtivo nos últimos anos, e ferramentas de fomento como o FCO Verde e o Programa Prosolo são apontadas como meios para ampliar a recuperação e a conversão de áreas remanescentes ao uso produtivo sustentável.

Jaime Verruck avaliou a contribuição do documento para nortear ações de recuperação e fortalecimento das políticas públicas

“O Estado demonstrou nesse Anuário, novamente, os avanços em relação às políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido um conjunto de instrumentos adequados para poder avançar nessa área. Um exemplo é o Road Map, em que avaliamos a situação de todos os municípios, e a estratégia do Estado Carbono Neutro que passa, sim, pela necessidade de fazermos recuperação. Nos últimos anos já incorporamos 5 milhões de hectares ao processo produtivo e a ideia é que, através do FCO Verde, do Programa Prosolo, possamos dar continuidade nesse processo de recuperação convertendo essa área remanescente ao processo produtivo”

O Anuário destaca ainda programas estaduais voltados à mitigação e adaptação, entre eles o MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes, além de ações focalizadas em riscos como queimadas e ondas de calor.

Entre os biomas, o Pantanal registrou a maior redução de desmatamento em 2024, com queda de 58,6% em relação a 2023. O status de mitigação dos riscos e vulnerabilidades do estado é classificado como Avançado/Parcial, com realce para a capacidade de monitoramento das emissões e de certificação dos ativos ambientais.

Os dados e as iniciativas mapeadas pelo Anuário oferecem ao governo estadual e aos demais atores subsídios técnicos para orientar a continuidade das políticas climáticas e priorizar intervenções onde a recuperação de áreas e a redução de emissões apresentam maior potencial de impacto.