PUBLICIDADE
TSE retoma julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador Castro
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24) às 19h o julgamento sobre possível condenação que implicaria inelegibilidade do ex-governador Claudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022.
Na véspera da retomada, Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou ser pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro, decisão tomada em função do prazo eleitoral de desincompatibilização que exige deixar o governo seis meses antes do pleito. Com a saída, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito, mas a eventual declaração de inelegibilidade ainda pode impedir a candidatura neste ano.
Situação do julgamento
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento o placar registra dois votos a favor da cassação de Castro e faltam cinco votos para o resultado final.
Os votos em andamento também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes que foi presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar União, que ocupou cargo de secretário de governo.
Recursos, acusações e defesa
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo apresentam recurso ao TSE buscando reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que em maio de 2024 rejeitou a cassação e absolveu o governador e os demais acusados no processo relacionado a supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uerj.
Conforme as alegações do MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais com o objetivo de direcionar recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual. De acordo com a acusação a descentralização teria servido para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com dispêndio total estimado em R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento o advogado Fernando Neves, representante de Castro, apresentou a defesa e ressaltou a atuação formal do governo na regulamentação das atividades da Ceperj. “o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.”
Com a retomada da sessão o tribunal definirá os votos restantes e a decisão final sobre a responsabilização e a eventual inelegibilidade de Claudio Castro seguirá dependendo do posicionamento dos ministros que ainda devem votar.
